terça-feira, janeiro 18, 2022
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    Juristas debatem reforma da Previdência na CCJ

    O relator da reforma, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), já adiantou que quer votar o parecer até o próximo dia 17

    A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) realiza audiência pública nesta manhã para debater com juristas a proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19) enviada pelo governo.

    Conheça os principais pontos da proposta

    Foram convidados, entre outros, o professor de Direito Previdenciário e de Direito Atuarial da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) Arthur Bragança de Vasconcellos Weintraub; o secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco Leal; e o advogado e ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Cezar Britto.

    A reunião ocorrerá no plenário 1, a partir das 9h30.

    Ontem, o ministro da Economia, Paulo Guedes, foi ouvido no colegiado e insistiu que o atual sistema previdenciário “está condenado”, mas reconheceu que caberá ao Congresso definir os pontos que permanecerão na reforma da Previdência.

    Entenda a tramitação da proposta de reforma da Previdência

    ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
    PEC-6/2019

    Da Redação – RL

    Por Agência Câmara Notícias

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