segunda-feira, janeiro 17, 2022
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    IPI – Prorrogado prazo dos benefícios fiscais – Tecnologia da Informação

    12/08 – Blog Guia Tributário
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    A Lei 13.023/2014 prorroga os prazos de benefícios fiscais para a capacitação do setor de tecnologia da informação.
    As empresas de desenvolvimento ou produção de bens e serviços de informática e automação que investirem em atividades de pesquisa e desenvolvimento em tecnologia da informação farão jus à redução do IPI, da seguinte forma: 
    80% do imposto devido, de 01.01.2004 a 31.12.2024; 
    75% do imposto devido, de 01.01.2025 a 31.12.2026; e 
    70% do imposto devido, de 01.01.2027 a 31.12.2029.
    Para microcomputadores portáteis e unidades de processamento digitais de pequena capacidade baseadas em microprocessadores, de valor até R$ 11.000,00, bem como às unidades de discos magnéticos e ópticos, aos circuitos impressos com componentes elétricos e eletrônicos montados, aos gabinetes e às fontes de alimentação, reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinados a tais equipamentos, as reduções serão de: 
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