sábado, outubro 16, 2021
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    IPI deve incidir somente sobre o valor de venda de produtos, decide STF

    18/09 – Tânia Gurgel

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    O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu  que o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) deve ser cobrado com base no valor de venda, e não de tabela, das mercadorias.
    A decisão foi dada num recurso em que a Fazenda Nacional queria assegurar o direito de cobrar IPI sobre o valor cheio de produtos. Por exemplo, no caso de um carro ter preço de tabela de R$ 20 mil, mas, devido a um desconto, ter sido vendido por R$ 18 mil, o Fisco queria o IPI sobre R$ 20 mil, e não sobre R$ 18 mil.

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