quarta-feira, janeiro 19, 2022
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    Impactos da PEC 45 ao Simples Nacional repercute em comissão e na imprensa

    Após estudo do SESCON-SP, técnicos colocam em discussão a integração do Simples à Reforma Tributária

    Depois que o Presidente do Sescon/SP Reynaldo Lima Jr. apresentou os impactos da PEC 45 ao Simples Nacional, na Comissão Especial da Reforma Tributária, técnicos colocam em discussão a integração do Simples à Reforma. Esse será o tema de uma audiência pública que será realizada essa semana na comissão. Esse debate levado pelo Sescon/SP teve, inclusive, repercussão na imprensa nacional. A Coluna Painel da Folha, na ocasião, mostrou que os estudos do Sescon apontavam que haverá aumento de carga para o comércio, serviços e indústria que estão no regime do lucro presumido e simples. “No documento, que foi apresentado em audiência pública com o relator da PEC, o deputado Agnaldo Ribeiro (PP-PB), a entidade faz sete propostas para a reforma. Entre elas está garantir que empresas do Simples gerem crédito para abater do imposto de empresas clientes”, informou a Coluna.

    Frente Parlamentar em Defesa do Setor de Serviços
    O vice-presidente do SESCON-SP, Carlos Alberto Baptistão e o vice-presidente administrativo da AESCON-SP, Jorge Segeti apresentaram nesta terça-feira 01 os estudos da entidade no lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Setor de Serviços. O presidente da frente, o deputado Laercio Oliveira elogiou a importância dos estudos em defesa do setor que é o que mais emprega no Brasil.

    Estudos apontam que 97% das empresas (em torno de 8 milhões no total) serão prejudicadas com a PEC, se ela for aprovada da forma que está. Para equalizar o projeto, o SESCON-SP recomendou a aprovação de emendas. Uma delas propõe a implantação das três faixas de alíquota. Prevê uma alíquota única e uniforme para todos os bens tangíveis; alíquota limitada a 50% para bens intangíveis, serviços e direitos; alíquota limitada a 30% para cesta básica e serviços essenciais. O SESCON-SP defende também a desoneração da folha de pagamentos como caminho para o crescimento econômico com competitividade e emprego. Participaram do lançamento mais de 40 segmentos do setor de serviços como limpeza, educação, saúde, segurança, comunicação, contabilidade, literatura, além de diversas empresas da área de tecnologia como Ifood.

    Por SESCON-SP

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