terça-feira, janeiro 18, 2022
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    ICMS/SP – CFOP e Diferencial de Alíquotas na venda a não contribuinte

    06/09 – Siga o Fisco / Portal Contábeis

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    De acordo com a Resposta à Consulta Tributária nº 11829/2016, as vendas de mercadorias retiradas de estabelecimento paulista pelo consumidor final não contribuinte, ou por sua conta e ordem, são consideradas operações internas, não sendo, portanto, devido o diferencial de alíquotas, e o Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) a ser utilizado deve ser do grupo “5” (operação interna).
    Se o adquirente não contribuinte do ICMS estabelecido em outra unidade da federação comprar e retirar mercadoria em estabelecimento paulista, não há que se falar em diferencial de alíquotas instituído pela Emenda Constitucional 87/2015, visto que a operação é considerada interna.
    Portanto, quando as mercadorias forem retiradas de estabelecimento paulista pelo adquirente consumidor final não contribuinte, ou por sua conta e ordem, independentemente do seu domicílio, tal operação deve ser considerada interna. Logo, não há que se falar em diferencial de alíquotas.

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