terça-feira, janeiro 18, 2022
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    ICMS – Qual documento fiscal de ser emitido

    10/08 – Siga o Fisco / Portal Contábeis

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    Com o avanço da exigência dos documentos fiscais eletrônicos (e-SAT, NFC-e, NF-e e CT-e) a autuação também poderá ser eletrônica.
    No Estado do maranhão, contribuintes do ICMS tiveram suas inscrições suspensas por falta de emissão de documento fiscal eletrônico, CT-e.
    A Secretaria de Fazenda do Estado do Maranhão suspendeu do cadastro de contribuintes do ICMS 1.582 empresas que possuem Código de Atividade de transportadores de carga em sua ficha cadastral, que ainda não haviam feito credenciamento para emitir o Conhecimento de Transporte de Carga Eletrônico (CTE).
    As transportadoras de cargas, com inscrição no estado do Maranhão estão obrigadas a emitir o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), em substituição a emissão do documento fiscal em papel da prestação do serviço, desde o ano de 2012, de acordo com o previsto na Resolução nº 05/2012, da Secretaria de Estado da Fazenda do Estado.
    Assim como ocorreu no Estado do Maranhão, outros poderão suspender a Inscrição Estadual de contribuintes que não estão emitindo documento fiscal de acordo com as normas legais.

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