domingo, janeiro 16, 2022
Mais

    Horário de Verão – Mudança do horário ocorrerá dia 22 de fevereiro

    04/02 – Blog Guia Trabalhista
    download7 2
    O Decreto 8.112/2013 altera o  Decreto 6.558/2008 que dispõe sobre o horário de verão (alterando também o Decreto 7.584/2011 e o Decreto 7.826/2012 ) os quais estabeleceram períodos fixos para início e término a partir de 2008, bem como as regiões abrangidas pela mudança.
    O horário de verão vigorará a partir de 00h00min (zero hora) do dia 19 de outubro de 2014 até 00h00min (zero hora) do dia 22 de fevereiro de 2015.
    De acordo com o decreto de 2008, em todos os anos a mudança no horário ocorrerá no terceiro domingo de outubro e terminará no terceiro domingo de fevereiro.
    Se a data de término coincidir com o domingo de Carnaval, o final do horário de verão é transferido para o domingo seguinte, fato que ocorre neste ano.
    A mudança de horário afeta a jornada de trabalho dos trabalhadores, gerando o registro no ponto de 1 (uma) hora de trabalho a menos no início e 1 (uma) hora de trabalho a mais ao término do horário de verão.
    Há que se atentar quanto aos Acordos ou Convenção Coletiva, pois muitos sindicatos já prevendo esta situação, estabelecem a forma que estas horas serão tratadas, se descontadas (no início) e pagas (no término) na folha de pagamento, caso não haja acordo de banco de horas ou se debitadas (início) e creditadas (no término), se houver acordo de banco de horas.
    O horário de verão vigorará para os Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal.
    Contabilidade na TV
    Informações pertinentes ao dia-a-dia dos profissionais contábeis. Notícias contábeis diárias, vídeos de eventos contábeis e conteúdos específicos para o contador!

    Comentários

    DEIXE UMA RESPOSTA

    Por favor digite seu comentário!
    Por favor, digite seu nome aqui

    Posts Relacionados

    Populares

    spot_imgspot_img
    ×

    CADASTRE-SE NA NEWS

    Assine a nossa lista e receba novidades sobre o Contabilidade na TV.

    OBRIGADO

    POR SE INSCREVER!