terça-feira, janeiro 18, 2022
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    Greve da Receita leva contribuintes à Justiça

    10/08 – Roberto Dumke / DCI-SP / Fenacon

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    A greve parcial dos fiscais da Receita Federal tem levado importadores e exportadores a recorrer ao Judiciário para destravar a liberação de mercadorias na alfândega.
    De acordo com o sócio do escritório Zaroni Advogados, Bruno Zaroni, o procedimento judicial não é muito complicado. Poucos dias depois de entrar com um mandado de segurança os contribuintes já estão conseguindo liminares. Uma vez comunicada, a autoridade da alfândega é obrigada a analisar os documentos da carga parada.
    Esse tipo de solução, afirma ele, tem sido utilizado por quem tem pressa na liberação da carga, seja para devolver ao exterior um equipamento arrendado, por exemplo, ou ainda para cumprir prazos contratuais ou exportar cargas perecíveis.

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