terça-feira, janeiro 18, 2022
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    Governos fazem “mágicas” para fazer dinheiro e custear despesas

    14/07 – Bertha Maakaroun / em.com.br
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    Numa tentativa de aliviar os caixas ainda mais combalidos por uma queda média de 10% na arrecadação nos últimos seis meses, sobram malabarismos dos gestores para garantir o custeio das máquinas públicas e algum investimento. Cobertor curto, União, estados e municípios, cada qual puxa como pode. Entre estados e municípios, os depósitos judiciais são a bola disputada da vez. Polêmicos, há fila de espera no Supremo Tribunal Federal (STF) para o julgamento de ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) contra diversas leis estaduais, entre as quais as do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Sul, do Paraná e da Bahia, que autorizam os governadores a usar esses depósitos, que estão sob a tutela do Poder Judiciário em garantia ao pagamento de ações ainda não transitadas em julgado. No caso mineiro, a disputa pelos recursos reflete, a um ano das eleições municipais, uma queda de braço entre o prefeito Marcio Lacerda (PSB) e o governador Fernando Pimentel (PT).
    Nem bem aprovado na Assembleia Legislativa o Projeto 2173/2015, que autoriza o Estado a utilizar no primeiro ano cerca de R$ 6 bilhões – o equivalente a 75% dos R$ 8 bilhões que estão sob a tutela do Poder Judiciário –, o caso já está na pauta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A conselheira Gisela Gondim deve se manifestar hoje sobre o pedido liminar da Frente Mineira de Prefeitos, que tenta impedir a celebração do termo de compromisso entre o governo do estado e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais para a transferência dos recursos. Do bolo dos R$ 8,1 bilhões de depósitos judiciais em Minas, um total de R$ 1,1 bilhão é relativo a ações em que o Estado é parte; R$ 6,6 bilhões são ações de particulares, e R$ 300 milhões ações envolvem municípios, dos quais, mais de R$ 200 milhões dizem respeito a créditos de Belo Horizonte discutidos na Justiça.

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