segunda-feira, janeiro 17, 2022
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    Governo acredita em acordo para LDO e quer deixar vetos para fevereiro

    O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou na terça-feira (15) que o Congresso Nacional está “próximo de um entendimento” para aprovar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) (PLN 9/2020) sem obstáculos.

    A LDO está na pauta da sessão conjunta do Congresso desta quarta-feira (16). Excepcionalmente neste ano, ela será apreciada diretamente pelo Plenário, sem o parecer da Comissão Mista de Orçamento (CMO).

    — Acho que existe muita compreensão das lideranças. Essa votação é importante não só para a União como também para os estados e municípios, que dependem de repasses de verbas — disse ele.

    O texto da LDO que será analisado pelos parlamentares, com relatório do senador Irajá (PSD-TO), projeta um deficit fiscal que é quase o dobro daquele previsto no início do ano. O relator também incorporou o programa habitacional Casa Verde e Amarela às metas do Orçamento.

    Em tese, o Congresso precisa votar todos os 22 vetos presidenciais que têm prioridade na pauta do Plenário. No entanto, Fernando Bezerra Coelho acredita que será possível deixar os vetos para fevereiro, após o recesso parlamentar. Entre eles estão vetos ainda pendentes do Pacote Anticrime, uma lei promulgada em 2019 (Lei 13.964, de 2019).

    Por Agência Senado

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