quinta-feira, outubro 28, 2021
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    Gestantes podem ser demitidas por justa causa?

    A CLT garante os direitos dos trabalhadores, inclusive das mulheres grávidas cujo objetivo é assegurar que a mesma tenha condições dignas de trabalho para conseguir oferecer os cuidados necessários à saúde da criança.

    Entre os direitos das gestantes estão: A estabilidade no emprego, mudança de função, se necessário , disponibilidade para fazer exames e consultas, licença maternidade e outros.

    Contudo, a mulher grávida também tem deveres que precisam ser cumpridos. Isso significa que ambas as partes devem cumprir o seu papel.

    Gestantes podem ser demitidas em algumas situações

    A legislação auxilia a gestante tornando algumas questões mais flexíveis, mas isso não quer dizer que a mulher dentro dessa condição possa ter atitudes irresponsáveis como: Faltar sem motivos, negligenciar o trabalho e outras condutas que prejudicam a empresa.

    Em caso de impossibilidade de comparecer ao trabalho, a gestante deve comunicar o ocorrido e justificar sua ausência com atestado médico.

    Obviamente que apenas uma falta não justifica a demissão por justa causa, entretanto, se o ocorrido se repetir por diversas vezes, a empresa pode aplicar advertências por escrito, dar suspensões e em último caso, demitir por justa causa.

    Além disso, existem outras condutas graves que podem levar a gestante ser demitida por justa causa, entre elas:

    • Ato de improbidade;
    • Embriaguez habitual;
    • Violação dos segredos da empresa;
    • Negociação habitual por conta própria;
    • Ato de indisciplina ou insubordinação;
    • Abandono do emprego;
    • Ato contra a honra a qualquer pessoa;
    • Prática constante de jogos de azar;
    • Ato lesivo ou contra honra do empregador;
    • Perda da habilitação ou dos requisitos exigidos para o exercício da atividade;
    • Condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena;

    O parágrafo único diz que a  dispensa por justa causa do empregado é concedida após comprovação.

    O artigo 482 da CLT traz essas condições bem detalhadas e valem para todos os trabalhadores, inclusive as gestantes. Portanto, para assegurar o emprego, é importante que as mulheres sigam as obrigações contratuais.

    Caso a gestação seja de alto risco, a profissional terá a ajuda da legislação e da empresa para garantir a sua segurança e a do bebe.

    Todavia, nenhuma estabilidade está livre de demissão em caso de falta grave. Ocorre que a gestante tem uma estabilidade provisória , isso garante que ela não seja demitida sem justa causa como qualquer outro empregado.

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