terça-feira, janeiro 18, 2022
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    Frete não entra no cálculo do preço de transferência, decide Carf

    22/08 – Bárbara Mengardo / Jota

    caminhoneiro

    A instância máxima do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) definiu, em julgamento realizado este mês, que os valores desembolsados por empresas com frete, seguro e tributos incidentes sobre a importação não precisam ser incluídos no cálculo do preço de transferência. O entendimento diz respeito ao período de vigência da Instrução Normativa 38/97, revogada em 2001.
    A orientação foi determinada em dois processos julgados, que envolvem a Robert Bosch Limitada (10830.720600/2010-59) e a Novartis Biociencias (16327.002092/2005-32).
    A fixação do preço de transferência visa impedir que companhias “inflem” o preço de mercadorias comercializadas com empresas relacionadas em outros países com o objetivo de remeter lucros ao exterior e reduzir a carga tributária no Brasil. A metodologia é aplicada a empresas brasileiras que realizam operações com suas vinculadas no exterior, e define a base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL).

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