terça-feira, agosto 3, 2021
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    Formas de efetuar uma devolução de mercadorias

    O consumidor final ao adquirir uma mercadoria, caso ela não atenda ao esperado, ou venha com algum tipo de defeito tem o direito a efetuar sua troca ou devolução.

    A forma como essa devolução deve ser feita gera algumas dúvidas, principalmente com relação a nota fiscal de retorno desse bem ao remetente. Diante disso, vamos tentar esclarecer alguns procedimentos operacionais ligados a devolução de bens e mercadorias.

    Quando uma empresa vende um produto e por algum motivo o comprador envia a mercadoria de volta a empresa, chamamos isso de devolução ou retorno. Quando isso ocorre é importante que o produto devolvido seja devidamente escriturado, tanto pelo cliente como pelo fornecedor.

    Por ser uma devolução de uma compra, obviamente é necessário você ter a nota fiscal de compra dos produtos. A citada nota será usada para comprovar a sua compra e seus dados serão usados para a devolução da mercadoria ou bem. A nota de compra é necessária até para que sua empresa tenha maior controle financeiro e de estoques devolvidos.

    Na emissão da nota de devolução, anula-se a nota fiscal de venda, justamente porque o produto antes comprado agora volta ao remetente. Para emissão da nota de devolução deve ser informada uma natureza de operação de devolução. No que diz respeito a CFOP usada, ela deve ser também de devolução respeitando o tipo de operação (interna ou interestadual).

    É importante também prestar atenção ao destaque dos impostos, por exemplo, em uma venda que houve a incidência de IPI, a empresa deve informar na nota fiscal de devolução este valor, mas não nos campos próprios e sim nas informações complementares. Mas quando a operação envolve o Simples nacional? Com relação ao Simples Nacional, se a empresa que está devolvendo é do Simples, e comprou de uma empresa que não é do Simples contribuinte de ICMS, deverá fazer o destaque do ICMS e sua base de cálculo em campo próprio do documento fiscal se for eletrônico.

    O produto devolvido precisa de nota fiscal de devolução, mas existem dois tipos de procedimentos nestes casos. Um é quando o consumidor devolve a mercadoria sem ele ter feito a nota de devolução, cabendo ao vendedor esta responsabilidade. E a outra forma é quando o adquirente devolve a mercadoria emitindo ele mesmo a nota fiscal de devolução.

    Embora as duas formas sejam válidas, é importante você saber quando poderá usar uma ou outra forma para devolver as mercadorias adquiridas.

    O destinatário emitirá nota fiscal de devolução ao vendedor quando o produto que saiu para entrega é recusado depois de ter entrado no estoque do comprador, e o comprador é emitente de nota fiscal de mercadoria. Se a empresa que está devolvendo é contribuinte de ICMS então ela deve fazer a devolução por meio de nota fiscal emitida por ela. Em termos gerais a nota deve ter os dados de identificação do documento original. Esta nota fiscal, caso seja eletrônica deve ser autorizada previamente pelo fisco, e só depois mandada ao destinatário.

    O consumidor final que não é contribuinte de ICMS pode devolver a mercadoria comprada usando uma nota fiscal avulsa, ou o vendedor pode fazer uma entrada emissão própria da devolução.

    Em caso de o vendedor fazer a nota fiscal de entrada emissão própria, ele deve informar os dados do documento fiscal de saída original. Diante disso, deve colocar dados como valor, número, série, data, montante do ICMS da nota de saída. O documento de entrada deve conter também a identificação de quem realizou a devolução. Da parte do ICMS deve-se usar a mesma descrição do produto, mesma alíquota de ICMS e mesma base de cálculo.

    Já as devoluções que forem feitas sem que a mercadoria tenha entrado no estabelecimento do adquirente, podem ser realizadas usando a própria nota de compra. Quando isso acontece o comprador deverá colocar no verso da Danfe a justificativa da devolução. Cabe ressaltar que em caso de o destinatário não ser encontrado, o transportador pode fazer este registro no verso da Danfe.

    As devoluções de compras quando ocorreu a entrada da mercadoria no estoque são lançadas a débito na conta de fornecedores. As compras que tiveram crédito e impostos devem ter estes valores retirados de sua contabilidade. Há também os casos em que para devolver a mercadoria o comprador tenha de arcar com o frete. Por este motivo, o valor do frete deve também ser contabilizado em conta de despesa de frete.

    Carla
    Carla Lidiane Müller
    Bacharel em Ciências Contábeis, com MBA em Direito Tributário, cursando especialização em Contabilidade e Gestão de Tributos. Trabalha na SCI Sistemas Contábeis como Analista de Negócios e é articulista do Blog Contabilidade na TV desde 2016.

    Comentários

    1. Se uma empresa recebeu a mercadoria (xxx kg de um determinado produto) e 1/3 do produto está vencido ela precisará devolver essa parte inservível. Como deverá ser o procedimento? Faz-se uma nota fiscal de devolução parcial? É obrigatória essa NF de devolução? Se, como o artigo fala, o produto entrou no estoque da compradora, é ela que é obrigada a emitir a NF de devolução parcial? Existe alguma outra forma de resolver essa questão?

      • Olá Juliana! Se você comprou um produto, recebeu a nota fiscal do seu fornecedor e agora precisa devolver parte da mercadoria, então precisa de um nota de devolução.
        Todo produto que for devolvido tem a nota de devolução emitida com base na nota de origem. Que é aquela que o fornecedor lhe enviou no ato da compra.
        A nota fiscal de devolução deve ser emitidas nos casos de devolução de mercadoria por parte do destinatário ( que é o seu caso) ou anulação de uma NFe.
        Se o destinatário (você) devolver a mercadoria, deve emitir nota fiscal com CFOP de devolução. Por exemplo, CFOP 5.202/6.202 – devolução de compra para comercialização. Você indicará como natureza da operação a expressão devolução. Deve também fazer menção a Nota fiscal anteriormente emitida pelo fornecedor.
        Caso a devolução do produto esteja sujeito ao ICMS ST e veio como 5405 use 5411.
        A questão financeira, aí é mais com o fornecedor mesmo, mas o cliente (você) é ressarcido dos valores que foram devolvidos. Ou então ele pode te mandar um produto novo. Mas é importante não deixar passar muito tempo para fazer essa devolução. No máximo 30 dias como se trata de produto não durável.
        Se a compra foi online o CDC é aplicável da mesma forma que se for venda presencial.
        A devolução de uma mercadoria precisa estar acompanhada sempre da nota fiscal.
        Na emissão da nota não esqueça de informar no campo de “Finalidade de emissão” a opção Devolução.
        Att. Carla Müller –articulista do Portal Contabilidade na TV

    2. oi, boa tarde !! Qual o procedimento na situação em que um cliente pessoa física, compra a mercadoria na loja fisicamente e é emitido um cupom ok, este cliente quer fazer a devolução mas é residente em outro estado, como devemos fazer a DANFE de devolução 1.202 ou 2.202 – UF da loja ou UF cliente ?

      • Olá Richeli!
        A nota fiscal de devolução por ter o objetivo de anular o processo de compra, a meu ver seria usado o código 2.202. Nessa situação eu entendo ser essa CFOP porque o de fato a mercadoria agora está vindo de outra UF. Ao receber a mercadoria você faz a nota fiscal de entrada e identifica o documento de saída.
        Claro, que é sempre pertinente consulta se existe algo contrário na legislação do seu estado.
        Att.
        Carla Müller – articulista do Portal Contabilidade na TV

        • Olá Carla! no meu caso, vendemos confecções via e-commerce, porem houveram algumas devoluções de pessoa física dentro e fora do estado e eles não emitem nota. Para eu emitir essas notas de entrada o destinatário deve ser o emissor da nf de venda ou o mesmo cliente? pois as internas consigo emitir com cfop 1.202, sendo a minha empresa o remetente e destinatário, mas para interestadual como devo emitir as nfs se estou em sp e fazendo entrada para mim mesmo?

          • Olá Enrique!
            No estado de SP, é indicado que os campos Remetente (Emitente) e destinatário da NF-e sejam os mesmos nestes casos. A NF-e emitida na entrada de devolução interestadual deve usar a CFOP interestadual. Existe uma tag a ser informada na NFe que permite a validação dessa forma, não me recordo qual é exatamente, então sugiro você ver com o seu fornecedor de ERP que ele com certeza lhe ajudará.
            Att.
            Carla Müller – articulista do Portal Contabilidade na TV

    3. Boa noite!
      Uma empresa de veículos emitiu a nota fiscal sem termos efetuado a compra do veículo, que seria no nome da empresa. Mesmo assim à agência emitiu a nota fiscal e fomos informados pelo contador desta nota, o veículo não foi comprado porque não tinha disponível na loja, mesmo assim emitiram a nota fiscal com o nosso cnpj, o que devemos fazer?

      • Olá Danielle!
        Se foi emitida uma nota fiscal para o seu CNPJ indevidamente você pode fazer a manifestação de operação não realizada. Neste caso você estará indicando que esse veículo não foi adquirido pela sua empresa.
        O fornecedor então deverá proceder com o cancelamento se a nota estiver no prazo. Ou se estiver fora do prazo ele tem de ver as regras do estado dele para cancelar essa operação.
        É sempre importante monitorar a emissão de notas emitidas para o CNPJ da sua empresa. Por isso o manifesto é uma ferramenta muito útil que te ajuda a se resguardar. Com ele você consegue ver as operações efetuadas contra o seu CNPJ. E apontar para o fisco as que você tem conhecimento ou não. Sem contar que tens a possibilidade de fazer o download de XML mesmo que o fornecedor não o tenha enviado.
        Na área fiscal, realizar a “Manifestação do destinatário” é bastante comum. Caso a empresa destinatária tenha dados ciência da existência da nota, ela ainda não confirmou a operação. Então ela tem até 180 dias para dar a confirmação, desconhecimento ou indicar que a operação não foi realizada.
        A operação não realizada, que é o que se encaixa para o seu caso, é um evento que informa que o destinatário não realizou a compra.
        Att.
        Carla Müller – articulista do Portal Contabilidade na TV

    4. Boa tarde!
      Temos uma situação na empresa, troca de mercadoria com defeito, o cliente (revenda devolve a mercadoria) e nós mandamos outra mercadoria nova para ele. Gostaria de saber qual CFOP o cliente deve usar para mandar essa mercadoria de volta e qual CFOP devemos usar para mandar uma nova mercadoria para ele. E mais uma pergunta, essa mercadoria que retornou, podemos consertar e vender novamente, como usada, e qual CFOP poderiamos usar?

      • Olá Renato!
        A natureza que você vai usar caso o bem tenha voltado especificamente para ser consertado é 1915/2915. Essa é a CFOP de entrada de bem para conserto.
        Neste caso se a sua empresa é do Simples use a CSOSN 400 não tributada. Para PIS e Cofins a CST é a 99 – Outras operações, e a CST de IPI é 03 Entrada não tributada.

        Se a empresa é do Lucro Real ou Presumido a CST é 41-Não tributada. A CST de PIS e Cofins é 99-Outras Operações e a CST de IPI é 03- Entrada não tributada.

        Se o seu cliente for uma pessoa física, na emissão da nota de entrada marque o indFinal como 1- Consumidor Final.

        A natureza de operação a ser usara caso o cliente queira que ela seja consertada é a de Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo. CFOP 5915/6915. Se ele emitir a nota e for do Simples pode usar a CSOSN 400. A CST de PIS e Cofins é 99. A CST de IPI será 53 Saída não-tributada.

        Se o emitente for do Lucro Real ou Presumido a natureza de operação é a mesma. Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo (5.915/6.915). A CST de ICMS será 41 – Não tributada, e a de PIS e Cofins 08. A CST de IPI será 53 Saída não-tributada.
        Caso o cliente opte pelo reparo da mercadoria, na devolução da mesma você usará uma CFOP de retorno de mercadoria ou bem para conserto ou reparo. A CFOP será a 5916/6916, se você for do Simples pode usar a CSOSN 400. A CST de PIS/Cofins será 99. A CST de IPI será a 53 – Saída não-tributada.
        Se você for do Lucro Real ou Presumido pode usar a mesma natureza de operação. Ou seja, retorno de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo (5916/6916).
        A CST de ICMS será 41- Não tributada, e a CST de PIS/Cofins 08. A CST de IPI será 53- Saída não tributada.
        No caso de o cliente não querer o conserto do produto ele fará uma nota normal de devolução. Colocando nos dados fiscais do produto as alíquotas dos impostos de acordo com a mercadoria que está sendo devolvida.
        A nota de devolução se tiver ST deve ter o mesmo devolvido, preenchendo no corpo da nota e no XML. No PDF essa informação sai como Despesas acessórias.
        Se a nota tem IPI o valor do IPI deve ser devolvido, preenchendo o corpo da nota e XML.
        O cliente também pode fazer uma remessa de mercadoria em virtude de garantia. Nesse caso haverá anulação de todos os efeitos da operação anterior. Na saída de mercadoria nova para substituir a devolvida ela configurará uma nova operação mercantil. O contribuinte fornecedor deverá proceder normalmente com relação ás obrigações fiscais. Ou seja destacar e recolher os impostos.
        Att.
        Carla Müller – articulista do Portal Contabilidade na TV

    5. Olá, boa noite!

      Tenho um caso em que o fornecedor emitiu duas para o mesmo produto e temos que devolver. Como cada nota foi emitida em um municipio, foram feitas 2 notas de devolução, até pq os CNPJs são diferentes. O fornecedor está questionando pq não coloquei tudo em uma nota só. É possivel fazer dessa forma? Temos alguma base legal que impede a devolução de CNPJs diferentes, mas como a msm raiz? Posso referenciar mais de uma nota?

      • Olá Raquel!
        Como na devolução deve-se fazer menção a Nota fiscal anteriormente emitida, é importante que seja feita uma devolução para cada nota de compra que está sendo devolvida.
        Seu procedimento está correto, se foram duas notas de compra, serão duas notas de devolução. Na emissão da NFe não é aceita a referenciação de mais de uma nota. Por isso, é sempre 1 para 1, e nem faz muito sentido a meu ver você fazer uma nota de devolução se são CNPJs diferentes. Mesmo que a raiz seja a mesma são empresas diferentes. No ICMS por exemplo, cada Inscrição estadual representa um estabelecimento. Então se comprou de dois contribuintes de ICMS com IEs diferentes, teriam de ser duas notas diferentes.
        Dessa forma não daria confusão depois com os CNPJ, até porque na emissão da devolução a chave da nota original tem o CNPJ. E não ia bater com o destinatário da mercadoria.
        Na dúvida tente usar o Manual de Orientação ao Contribuinte da Nota Fiscal Eletrônica como base.
        Att.
        Carla Lidiane Müller – articulista do Portal Contabilidade na TV

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