quarta-feira, janeiro 19, 2022
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    Fazenda pode ter mais força para fiscalizar

    05/08 – Jornal do Comércio – RS / Fenacon

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    Uma emenda incluída no projeto que autoriza o governo a “vender” dívidas já parceladas, a chamada securitização, permitirá à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a quebra do sigilo bancário de devedores que estão sendo investigados pelo órgão responsável pelo cadastro e cobrança judicial das dívidas. 
    Se aprovada pelo Congresso Nacional, a medida dará munição à força-tarefa criada há poucas semanas pela Procuradoria para acompanhar os desdobramentos da Operação Lava Jato no âmbito tributário e impedir que os envolvidos em corrupção desapareçam com o patrimônio antes que o governo possa cobrá-lo. 
    A emenda, de autoria do senador José Aníbal (PSDB), garante também o acesso da PGFN a bancos de dados hoje vedados, como os de óbitos do INSS, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e cartoriais. Em tramitação em regime de urgência no Senado, o projeto de lei complementar é a aposta para aumentar a arrecadação do governo federal, estados e municípios que têm créditos a receber de dívidas que foram parceladas pelos contribuintes.

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