terça-feira, janeiro 18, 2022
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    Exportação sem impostos

    15/10 – Aparecido Mendes Rocha / DCI
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    Para incentivar as exportações, o governo oferece o benefício da suspensão do pagamento de impostos sobre as mercadorias destinadas à exportação. Entretanto, caso não ocorra a comprovação da exportação por qualquer que seja o motivo nos termos e condições previstos na legislação, os impostos serão exigíveis como se a suspensão não existisse. A saída da mercadoria do estabelecimento do exportador é suficiente para justificar o fato gerador do imposto, mas insuficiente para eximir o exportador de seu pagamento quando a exportação de fato não se efetivar. A venda externa se concretiza no momento da transferência da propriedade sobre a mercadoria, conforme o contrato de venda e compra representado pelo Incoterms negociado.
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