segunda-feira, outubro 18, 2021
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    Exame para identificação de diabetes pode ser obrigatório para o trabalhador

    Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 9937/18, do Senado Federal, que torna obrigatório exame para a identificação da diabetes mellitus na admissão e no desligamento do trabalhador. O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei dos Diabéticos (Lei 11.347/06).

    Na justificativa, o autor defende a importância dos exames de rastreamento do diabetes que podem “reduzir as taxas de morbidade e mortalidade relacionadas à doença, bem como os efeitos da hiperglicemia crônica”.

    O texto também prevê a distribuição gratuita de medicamentos e materiais necessários à monitoração da glicemia e sobre a prevenção e o diagnóstico precoce do diabetes mellitus.

    Ainda segundo o projeto, o poder público deverá implementar políticas que assegurem a prevenção e o diagnóstico precoce do diabetes mellitus.

    Tramitação
    A proposta tramita com prioridade e será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
    PL-9937/2018

    Reportagem – Emanuelle Brasil
    Edição – Geórgia Moraes

    Por Agência Câmara Notícias

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