segunda-feira, janeiro 17, 2022
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    eSocial – Irregularidade no preenchimento do campo “cota de pessoas com deficiência”

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    A Coordenação Nacional da Atividade de Inserção de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho, informou que Auditores Fiscais do Trabalho de todo o país têm se deparado com inúmeros casos de preenchimento incorreto do eSocial no que diz respeito às informações de cota de pessoas com deficiência.

    ▶️ Obrigação:
    São obrigadas a cumprirem cotas de pessoas com deficiência as empresas com 100 ou mais empregados.

    ℹ️ Informação:
    No eSocial são prestadas informações sobre eventuais tipos de deficiência de um trabalhador nos eventos S-2200, S-2205 e S-2300. É importante destacar que, ainda que informado algum tipo de deficiência nos campos correspondentes, é necessário indicar também se este trabalhador preenche a cota de pessoa com deficiência”.

    🚫 Autuação:
    É provável que a fiscalização intensifique as ações relativas ao correto preenchimento das informações de pessoas com deficiência e poderá vir a autuar pelas tais divergências.

    ALERTA❗ ⚠️

    ➡️ Aos escritórios de contabilidade/empregadores:
    Maior atenção e cuidado ao preenchimento do campo “cota de pessoa com deficiência”.

    ➡️ Empresas de sistemas de folha de pagamento:
    Devem passar a não sugerir preenchimento PADRÃO do campo “cota de pessoa com deficiência”.

    ➡️ Legislação:
    Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência (Artigo 93 da Lei 8.213/91).

    Mais detalhes no ContNews, reestreia nesta quarta-feira às 17h.
    ✏️ Inscreva-se no link: https://bit.ly/3gNB7Ew

    ✍️ Por Jení Carla Fritzke Schülter, consultora e analista em DP da SCI e articulista do Portal Contabilidade na TV

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