terça-feira, janeiro 18, 2022
Mais

    Entrevista: Presidente da CBIC, Celso Petrucci fala sobre benefícios da lei do distrato

    Hoje vamos falar sobre lei que regulamenta os chamados distratos imobiliários, que pode ser aprovada pelos senadores ainda antes do recesso parlamentar. O texto já passou pelo crivo de deputados no início do mês e promete trazer mais segurança jurídica ao setor de imóveis. O PL 1220/15 é de autoria do deputado Celso Russomano (PRB-SP).

    Confira o primeiro bloco desta entrevista para rádios

    Acesse aqui o segundo bloco desta entrevista para rádios

    Para conversar sobre o tema, nosso convidado de hoje é o presidente da comissão imobiliária da Câmara Brasileira da Indústria de Construção, Celso Petrucci.

    Para começar, eu gostaria que o senhor falasse sobre como são as regras atuais de distrato e se elas continuam eficazes.
    “Nós incorporamos e vendemos imóveis através do compromisso de compra e venda desde 1964 com a mesma lei, a lei 4.591. Até os anos de 2011, 2012, 2013, os nossos contratos eram respeitados. No seguinte sentido: quem compra um imóvel não está comprando um celular, uma geladeira. É um bem que os brasileiros só vão comprar uma vez na vida, outros nem vão conseguir. Normalmente se pressupõe que quem compra tem responsabilidade sobre o que está fazendo. De repente, como o mercado teve um boom nos anos de 2010, 2011, 2012, o mercado cresceu muito, financiamento imobiliário cresceu. Acabou acontecendo uma situação que nos causou muito estrago, que é essa decisão unilateral da rescisão de contrato que é chamado de distrato, que é a forma mais simples de explicar essa situação. Ou seja, quando eu faço uma incorporação e eu vendo essa incorporação, eu crio a obrigação de entregar o imóvel em uma data futura, e a pessoa cria a obrigação de me pagar. Isso sempre pressupôs que esse contrato não poderia ser rescindido unilateralmente, a não ser em caso de inadimplência ou do comprador que deixa de pagar por mais de três meses, ou atrasar a entrega do bem. De repente, a Justiça passou a legislar em cima disso e aceitar que as pessoas fossem ao Judiciário e solicitassem a rescisão desse contrato unilateralmente, cada um criando sua regra. De repente, nosso setor sentiu a necessidade de participar desta negociação, deste acordo que está sendo feito para ter um marco regulatório e trabalhar para o futuro com mais segurança.”

    Na avaliação do senhor, o projeto de lei que está tramitando no Congresso representa um avanço ou um retrocesso para o setor imobiliário?
    “Esse projeto de lei não é bom nem ruim para nós. Nós achamos que se a lei fosse seguida, seria a melhor situação, ou seja, quando você comprasse seu imóvel e tomasse a decisão responsável de comprar o imóvel na planta, você saberia que teria que pagar por um ano e meio, dois anos aquela parcela, sabendo que precisaria de um financiamento mais na frente e, somente em casos excepcionais, como perda de emprego, algum acontecimento na família, algo assim. Isso sempre aconteceu na incorporação e os acordos sempre foram feitos com as incorporadoras, com os consumidores. Nós trabalhamos para a aprovação desse projeto contrariados porque queríamos que nosso contrato continuasse valendo e que as pessoas tivessem responsabilidade para comprar o imóvel. De toda forma, são dois anos e meio de negociação com o Ministério da Justiça, Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, com a Casa Civil, Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento, que culminou com a aprovação deste projeto, e queremos que agora este projeto também seja aprovado no Senado para que a gente se sinta um pouco mais tranquilo, para voltarmos a vender imóveis igual fazemos desde 1964, com compromisso de compra e venda irretratáveis e irrevogáveis e com as novas condições que vão ser colocadas nesta lei.”

    Celso, você comentou que este projeto de lei não favorece nem prejudica o setor imobiliário. Qual seria a situação ideal na sua opinião, o que poderia ser mudado?
    “O bom para nós é que não tivesse acontecido essa interferência do Judiciário nos nossos contratos. Como a situação já foi criada, como isso prejudicou as empresas e alguns consumidores também, porque se eu cheguei a ter aqui na cidade de São Paulo um índice de distrato que chegou a quase 25%, ou seja, a cada quatro vendas eu perdia uma, e hoje isso está em torno de 10%, a cada dez vendas eu continuo perdendo uma, seria preferível que isso não tivesse ocorrido. Agora, isso prejudicou as empresas e por mais que tenha sido alto, repito, chegando a 25%, você tem os outros 75%, hoje 90% dos compradores que estão cumprindo suas obrigações e também têm o direito de receber na data e da forma que foi comprometido no contrato.”

    Falando agora sob o aspecto do consumidor, qual seria sua orientação quem planeja comprar um imóvel?
    “Quando for comprar um imóvel na planta, que ele faça muito bem as contas, pense no que pode acontecer na vida dele dentro de um ano, dois anos. Ninguém compra imóvel achando que a vida está pior. Tem que fazer isso com muita segurança, muita tranquilidade. Falo isso para as pessoas, cada família. A aquisição de um imóvel, na maioria das vezes, exige um sacrifício da família, exige um grande comprometimento de renda da família. Isso deve ser feito com muita responsabilidade. Você não deve comprar imóvel na planta tempestivamente. ‘Ah, passei por um plantão de vendas, comprei, voltei depois de dois dias, assinei o contrato e nem li o que estava escrito’. Muito pelo contrário. Deve-se ler atentamente o contrato, saber quem é o incorporador, para ver se esse incorporador já fez outros empreendimentos, conhecer os empreendimentos que já foram feitos. Conhecer empreendimentos que já foram entregues por esse incorporador, para que ele faça a coisa com bastante responsabilidade e sabendo que ele está assumindo um compromisso por uma vida. Porque ele vai ter que pagar a poupança para o incorporador durante 18, 24, 30 meses, mas depois vai fazer um financiamento em 10, 15, 20 anos.”

    Por Agência do Rádio Mais

    Contabilidade na TV
    Informações pertinentes ao dia-a-dia dos profissionais contábeis. Notícias contábeis diárias, vídeos de eventos contábeis e conteúdos específicos para o contador!

    Comentários

    DEIXE UMA RESPOSTA

    Por favor digite seu comentário!
    Por favor, digite seu nome aqui

    Posts Relacionados

    Populares

    spot_imgspot_img
    ×

    CADASTRE-SE NA NEWS

    Assine a nossa lista e receba novidades sobre o Contabilidade na TV.

    OBRIGADO

    POR SE INSCREVER!