quarta-feira, outubro 13, 2021
Mais

    Entrada da China na OMC trará impactos ao Brexit

    02/08 – Camejo Comunicação Empresarial

    dumping

    A partir de dezembro de 2016, ficará cada vez mais difícil instituir uma medida antidumping, quando houver o dumping – prática desleal existente no comércio internacional caracterizada pela introdução de um bem no mercado internacional com preço de exportação inferior ao valor praticado no mercado interno do país exportador – contra as exportações originárias da China, que é o país que mais fomenta dumping no mundo, inclusive no Brasil. Isso porque o país se tornará membro Organização Mundial do Comércio (OMC).
    “Depois de 15 anos de amplas negociações, em 11 de dezembro de 2001, na Conferência Ministerial de Doha, os membros da OMC formalmente decidiram que a China tornar-se-ia 143º país membro daquela instituição, por meio da assinatura de um Protocolo de Acessão, acordando que, em matéria de antidumping, as comparações de preços para fins de aplicação da medida, quando a China for objeto de investigação, não serão feitas com base no mercado chinês (como ocorre com outros membros quando são investigados), mas com base num terceiro mercado”, diz o advogado tributarista, membro do Instituto de Estudos Tributários e autor da obra A defesa nas medidas antidumping por meio do interesse público no Brasil, no Canadá e na União Europeia, Cláudio Tessari. O prazo se encerra em 11 de dezembro deste ano.
    Tessari explica que hoje, quando o referido dumping causar prejuízo à indústria do país importador, e houver um nexo de causalidade entre a importação e tal prejuízo, os governos dos países membros da OMC, com base no previsto no Acordo Antidumping (AAD/1995) e nas suas legislações internas, estão autorizados a protegerem seus países (indústria nacional) dessa prática desleal de comércio internacional, por meio da adoção de medidas antidumping.
    “Tal medida consiste numa imposição paratarifária de direito econômico, em percentual ou por meio de valor fixo, incidente sobre o preço do produto importado. Assim, as medidas antidumping têm como principal objetivo proteger um segmento da indústria nacional sobretaxando a importação de determinado produto”.
    Ele informa que, além da presença do dumping, prejuízo e nexo de causalidade na exportação, como requisitos para instituição de uma medida antidumping, países como o Canadá, União Europeia e o Brasil instituíram em suas legislações internas de antidumping a necessidade da comprovação de um quarto requisito: o interesse público.
    “A definição de interesse público no âmbito das relações comerciais internacionais é estabelecida como um conjunto de elementos associados à imposição de custos decorrentes da aplicação das medidas antidumping sobre os importadores do produto dumpiado; os usuários industriais (outras indústrias do país importador que se utilizam do produto dumpiado para fabricar outros produtos); e os consumidores em geral, em comparação com os benefícios trazidos para indústria beneficiada com a aplicação de tais medidas”.
    Dessa forma, a comprovação do interesse público pode facilitar a instituição de uma medida antidumping ou até, em alguns casos, fomentar a sua não aplicação sempre, é claro, com o objetivo de proteger o país importador. “É neste sentido que a entrada da China na OMC dificultará a instituição de medidas antidumping contra as exportações originárias do país, fomentando o comércio internacional, objetivo principal da OMC”, avalia Tessari.
    Na opinião do especialista tributário, essa situação trará impacto ainda maior ao Brexit. “Ao retirar-se da União Europeia, o Reino Unido deixa de estar protegido pela legislação que prevê a comprovação do interesse público como uma forma de facilitar, ou não, a instituição de uma medida antidumping, denominada Council Regulation on protection against dumped imports from countries not members of the European Community, o que poderá causar sérios prejuízos ao país, a partir da entrada da China como uma economia de mercado para fins de comércio internacional”.

    Contabilidade na TV
    Informações pertinentes ao dia-a-dia dos profissionais contábeis. Notícias contábeis diárias, vídeos de eventos contábeis e conteúdos específicos para o contador!

    Comentários

    DEIXE UMA RESPOSTA

    Por favor digite seu comentário!
    Por favor, digite seu nome aqui

    Posts Relacionados

    Populares

    spot_imgspot_img
    ×

    CADASTRE-SE NA NEWS

    Assine a nossa lista e receba novidades sobre o Contabilidade na TV.

    OBRIGADO

    POR SE INSCREVER!