quinta-feira, outubro 28, 2021
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    Empresas não são obrigadas a liberar funcionários durante jogos do Brasil

    Os confrontos da seleção brasileira na Copa do Mundo costumam modificar o cenário de trabalho pelo Brasil. Dias úteis tornam-se pontos facultativos, horários de atendimento são alterados e funcionários são dispensados do trabalho para acompanhar os jogos da seleção brasileira. Tais situações, porém, não são obrigatoriedades. Caso seja o desejo do empregador, o horário de trabalho pode ser mantido normalmente.

    O fato é que não há legislação que garanta ao trabalhador o direito de acompanhar os confrontos. É o que garante Rodolfo Pamplona, coordenador da pós-graduação em Direito e Processo do Trabalho da Estácio/Cers (Complexo de Ensino Renato Saraiva). “Na verdade, se trata de uma circunstância de repercussão social em que as empresas devem ponderar se vale a pena haver a continuidade da prestação dos serviços neste período” explicou. “As empresas não são obrigadas a liberar os profissionais, mas se recomenda, até porque nessas circunstâncias a produtividade será muito menor”.

    O especialista também adverte que, caso não seja liberado, o funcionário deve comparecer ao local de trabalho para exercimento da função, estando sujeito a descontos de renumeração em caso de ausência. “A situação é perceber que, nessas hipóteses, o que deve predominar é a razoabilidade”, ponderou Pamplona. “Mas se a empresa exige, o empregado deve ir”.

    Se há a possibilidade de desconto em casa de ausências, surge a dúvida se o mesmo ocorre quando os funcionários são dispensados do horário de trabalho para acompanhar os jogos. Segundo Pamplona, a questão é extremamente importante. “No contrato de trabalho paga-se pelo valor total. É uma situação da atividade da empresa, podendo a mesma fazer uma dispensa de horário e pedir uma compensação correspondente pensando na circunstância”, advertiu. “Isto se a empresa estiver funcionando mesmo”.

    “Se a empresa fechou as portas nesse horário, parece que exigir uma compensação, se não foi objeto de uma negociação direta ou coletiva entre as partes, é um exagero e, por isso, é preciso verificar o fundamento desta compensação”, prosseguiu. “Tem que ser um acordo individual ou coletivo. É claro que com a reforma trabalhista, que admite uma compensação tácita dentro do mês, fica realmente complicado imaginar se o empregado vai poder se recusar a realizar essa recompensação de horário”.

    O mesmo ocorre com os atrasos. Comumente não há dispensa total do dia de trabalho para acompanhar as partidas, e sim de determinados momentos, fazendo com que muitos funcionários iniciem seus turnos em horários diferenciados. Caso haja implicância de atrasos durante o percurso, abrem-se parênteses para novas dúvidas: há punição para tais acontecimentos?

    Para Pamplona, é necessário avaliar ao que ocasionou o atraso. “Se for possível imputar isso ao serviço público em geral ou algo do gênero, é possível haver algum tipo de flexibilidade”, afirmou. “Mas se houve atraso pois estava vendo jogo e o motorista atrasou, é algo que o empregador vai ter que verificar e levar em consideração. Se o mesmo aceitar a justificativa, obviamente não haverá necessidade de quaisquer punições”.

    O Brasil volta a campo às 9h de sexta-feira (22), contra a Costa Rica. Este será o segundo compromisso da seleção na Copa do Mundo, sendo o primeiro a ser realizado durante horário comercial. O indicado é que os funcionários entrem em contato com seus empregadores para uma definição sobre como proceder na ocasião, afim de evitarem eventuais transtornos.

    Luan Carlos Tamanini
    Graduado em Jornalismo (2017) pela Universidade Regional de Blumenau (FURB), iniciou sua jornada na comunicação em portais esportivos. Posteriormente, estagiou na FURB TV e FURB FM durante o período de graduação. É articulista no portal Contabilidade na TV desde julho de 2018.

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