quarta-feira, janeiro 19, 2022
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    Empresa não encontrada é dissolução irregular, diz TRF-4

    06/03 – Jomar Martins / Revista Consultor Jurídico
    execução fiscal
    Em caso de dissolução irregular da empresa, é possível redirecionar a execução fiscal para a pessoa do sócio administrador. Afinal, se ele não promoveu a regular liquidação, há presunção de apropriação indevida dos bens da sociedade.
    Com este entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região entendeu cabível o redirecionamento da execução fiscal contra a sócia de uma confecção que teve suas operações encerradas irregularmente em Santa Catarina. No endereço da empresa já estava, inclusive, funcionando uma igreja evangélica, constatou a oficiala de Justiça.
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