segunda-feira, janeiro 17, 2022
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    Empreendedor individual: bom e simples, mas…

    09/02 – Rede Brasil Atual / Portal Contábil SC
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    Com a lei que instituiu em 2009 a figura jurídica do Microempreendedor Individual (MEI), o Brasil terminou 2014 com cerca de 4,6 milhões de trabalhadores autônomos que ingressaram na formalidade nestes cinco anos. Essas pessoas passaram a ser reconhecidas como pessoa jurídica, a pagar impostos em dia, a ter direitos previdenciários e, ao poder emitir nota fiscal – cada vez mais exigida por contratantes de serviços privados e do setor público –, abrem novas perspectivas de trabalho. A carga tributária é reduzida, e o prestador pode ainda ter acesso a bancarização e crédito.
    Segundo a mais recente pesquisa do Sebrae sobre o perfil dos microempreendedores individuais, cerca de 88 mil pessoas em média aderem ao sistema por mês no país. “O nível de formalização obtido é excelente, essas pessoas estavam à margem da economia e se tornaram reconhecidas, podem oferecer nota fiscal e têm acesso a direitos”, avalia o economista Marcio Pochmann, colunista da Rede Brasil Atual. “As políticas de Estado para as empresas tradicionalmente focaram em organizações médias e grandes. É, portanto, recente esse foco em pequenas empresas e empresas individuais.”
    Nos anos 1990, as políticas liberais ampliaram a precariedade das relações e das condições de trabalho. A terceirização, o subemprego e o desemprego foram as principais marcas desse período. Muitas pessoas eram contratadas à margem da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT); outras, com poucas oportunidades de trabalho decente, com direitos respeitados e proteção social, optaram por investir no trabalho “por conta”. O Brasil entrou no século 21 com taxas de desemprego próximas dos 20% da população economicamente ativa nas regiões metropolitanas pesquisadas pelo Dieese e pela Fundação Seade, e com 60% de sua população ocupada na informalidade – portanto, sem nenhuma proteção social. “O segmento dos pequenos empreendedores, que constitui a maior parte do sistema produtivo, estava à margem da economia e do Estado”, lembra Pochmann.
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