quarta-feira, janeiro 19, 2022
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    Doméstico – Patrão “Bonzinho” ou seguir a Lei?

    10/08 – Sergio Ferreira Pantaleão / Blog Guia Trabalhista

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    O trabalho do empregado doméstico  é regido pela Lei Complementar 150/2015 (que revogou a Lei 5.859/1972), com o contido na Lei 11.324/2006, tendo seus direitos previstos na Constituição Federal/1988 no parágrafo único do artigo 7º, bem como sua integração à Previdência Social.
    Vale lembrar que embora haja a interpretação na LC 150/2015 de que diarista que presta serviços até 2 dias (ou menos) por semana não é empregada doméstica, há que se levar em conta como se dá esta relação de trabalho com a diarista, como é a forma de pagamento, cumprimento de horário, se há subordinação, a fiscalização, o comando ou a ingerência durante a execução dos serviços.
    São estas e outras situações que poderão caracterizar o vínculo empregatício, mesmo não havendo contrato ou carteira assinada, já que para o Direito do Trabalho prevalece o princípio da primazia da realidade, ou seja, a verdade dos fatos impera sobre qualquer contrato formal, por mais bem escrito que esteja. Para o Direito do Trabalho vale o que realmente acontece. O documento possui validade desde que reflita a realidade.
    Isto parece que não “entrou” na cabeça de muitos empregadores domésticos que muitas vezes preferem se fazer de “bonzinhos” ante a cumprir a lei. 
    A relação de emprego que se dá entre empregador e empregado doméstico acaba, muitas vezes, extrapolando a relação unicamente profissional. 

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