sexta-feira, janeiro 14, 2022
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    Direito do consumidor e educação financeira são temas de e-book

    06/04 – Leonardo Mota / InformaMídia Comunicação

    Semtítulo 23

    O ex-presidente dos Estados Unidos John Kennedy, em 15 de março de 1962, falou que todo consumidor tem direito à segurança, à informação e à escolha. As palavras do mandatário se tornaram um marco fundamental do nascimento dos chamados direitos dos consumidores em todo o mundo. Mas nos dias de hoje isso ainda parece ser um tabu. O consumidor sofre com descaso no atendimento, produtos que não cumprem o que se propõe a fazer e serviços que ficam aquém do prometido.
    Na maioria das vezes isso acontece porque as empresas sabem que o brasileiro, de um modo geral, desconhece as leis que existem a seu favor. Voltado para o consumidor que deseja saber mais sobre o tema, o portal Educação Financeira para Todos lança o e-book “Direitos Básicos do Consumidor e Educação Financeira”, elaborado para mostrar as ferramentas que o cliente tem para se proteger. O material será lançado nesta segunda-feira, dia 6.
    Só em 2014, as dez empresas líderes de reclamações no ranking do Procon-SP registraram cerca de 20 mil queixas. Aproximadamente 30% não foram atendidas. O e-book, escrito por Lélio Braga Calhau, idealizador do portal Educação Financeira para Todos e Promotor de Justiça do Consumidor no Ministério Público de Minas Gerais, busca discutir e explicar o processo de direitos do consumidor no país. “O cidadão deve ter livre acesso à justiça e aos órgãos de defesa do consumidor. Isso corrige e previne o dano causado ao cliente todos os dias”, afirma Lélio Braga.
    O e-book também fala sobre a responsabilidade que a administração pública tem em orientar o cliente que hoje possui muito mais oportunidades de crédito. “Hoje as pessoas podem fazer empréstimos com mais facilidade, mas não avaliam se poderão cumprir com o pagamento”, conclui Lélio. Segundo o promotor, muitas instituições financeiras acabam se aproveitando disso para tirar vantagem das pessoas.
    Entre os temas que compõe o livro eletrônico estão: risco e proteção à saúde do consumidor, propaganda enganosa, quem alega tem que provar e responsabilidade solidária para reparação de dados, entre outros temas que são de interesse público. O e-book poderá ser baixado gratuitamente no portal http://educacaofinanceiraparatodos.com/direito-consumidor.
    O e-book foi escrito em parceria com a estagiária Anne Penna de Oliveira, da equipe da promotoria de justiça do consumidor do Ministério Público de Minas Grais e tem uma linguagem simples, prática e objetiva, o que facilita a compreensão do assunto por todos.
    Sobre a Educação Financeira para Todos:
    Criado e mantido por Lélio Braga Calhau, Promotor de Justiça do Consumidor no Ministério Público de Minas Gerais, o Portal Educação Financeira Para Todos promove conteúdo gratuito sobre planejamento financeiro. Sua missão é conscientizar os consumidores brasileiros através de artigos, cases, vídeos e reflexões sobre gastos sem planejamento.
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