Dicas para elaboração de contrato de prestação de serviços contábeis

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02/10 – Contabilidade na TV

O CRC Paraná promoveu no dia 26 de fevereiro a primeira edição do “Temas Contábeis em Debate”. Trata-se de uma oficina com 3 horas de duração, onde são expostos temas de forma prática para aplicação no dia a dia das empresas contábeis. O objetivo é trazer mensalmente novos temas, tanto que no próximo dia 9 de abril será realizada a segunda edição que abordará Declaração de Imposto de Renda.

 

O primeiro tema abordado foi “A Importância da Elaboração de um Bom Contrato de Prestação de Serviços: Aspectos Teóricos e Práticos”, a oficina foi ministrada por:

Emerson Luis Dal Pozzo – graduado e mestrado em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Atualmente é advogado da empresa DE PAULI, PIRES & DAL POZZO ADVOGADOS. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Empresarial.
Esta primeira edição do projeto teve o patrocínio da SCI Sistemas Contábeis, e para tornar o conteúdo mais didático para Internet, o Contabilidade na TV dividiu as abordagens por sub-temas.

Confira os tópicos abordados:
PARTE 1 – Conhecimento Jurídico no dia a dia contábil

PARTE 2 – Manutenção de contrato escrito de prestação de serviços é obrigação do contador

PARTE 3 – O que é mutuamente acordado pode ser mutuamente exigido.
O que é dito tem que estar escrito.
Como a empresa contábil pode lidar com a inadimplência? O que a organização contábil deve fazer, bem como suas responsabilidades, devem estar explícitas no contrato.

PARTE 4 – A relação da contabilidade com os clientes é uma relação de consumo ou insumo?

PARTE 5 –
Reajuste de honorários, um drama para as empresas contábeis.

PARTE 6 – Requisitos imprescindíveis do contrato de prestação de serviços contábeis.

PARTE 7 – -Identificação e qualificação – quem são as partes de um contrato?

PARTE 8 – A relação dos serviços deve ser clara e específica e não genérica.

PARTE 9 – Como lidar com a questão do COAF?

PARTE 10 – Duração do contrato, deve ter prazo determinado ou indeterminado?

PARTE 11 – Honorários com preço global e margem de aumento.
Clausula com serviços extraordinários.

PARTE 12 – Cautela quanto a cobrança.
Reajuste pelo salário mínimo, não pode!
Índice de reajuste ideal para prestação de serviços contábeis.
Cobrança judicial.
Renovação do periódica do contrato.

PARTE 13 – Rescisão contratual.
Prestação de serviço não remunerada por receio da manutenção de responsabilidade.
Rescisão com clientes desaparecidos.
Multas rescisórias.
Suspensão dos serviços por falta de pagamento de honorários.
Rescisão e retirada de documentos.

PARTE 14 – Responsabilidade do contabilista. Quando o cliente transfere os serviços para outra empresa contábil.
Foro e arbitragem. Carta de responsabilidade da administração.

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