segunda-feira, janeiro 17, 2022
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    Desenvolvimento Econômico coloca em debate recuperação judicial e falência

    A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados discute hoje questões relacionadas a recuperação judicial, extrajudicial e falências. O debate atende a requerimentos de diversos parlamentares.

    O deputado Hugo Leal (PSD-RJ), um dos que pediu a audiência, lembra que, em 2005, foi sancionada a Lei 11.101, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, para submeter todos os créditos tributários à recuperação judicial.

    “Passados, aproximadamente, 15 anos de sua vigência, ressurgiu, nesta 56ª Legislatura, no âmbito do novo Governo Federal, a preocupação e interesse ainda maior em reformar e atualizar a legislação recuperacional e falimentar das empresas, mediante o estudo de novas e significativas alterações na lei que hoje está em vigor.”

    Ele acrescenta que o Ministério da Economia optou por não enviar outro projeto ao Congresso, mas por retomar os trabalhos de aprofundamento da revisão da legislação falimentar, aproveitando a tramitação em curso do PL 10220/18.

    Foram convidados, entre outros, o secretário especial da Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Júnior; o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, Eronides Santos; e o presidente Instituto Brasileiro de Administração Judicial, Bruno Rezende.

    Confira a lista completa de convidados

    A reunião será realizada às 14 horas, no auditório Nereu Ramos.

    Assista ao vivo

    Da Redação – RL

    Por Agência Câmara Notícias

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