terça-feira, janeiro 18, 2022
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    Deputados votam terceirização da atividade fim

    07/04 – Nelson Bortolin / Folha Web
    terceirização 25
    A Câmara dos Deputados deve votar hoje o projeto que regulamenta a terceirização de mão de obra no País. O texto que irá à votação é um substitutivo ao projeto de lei 4.330, que tramita na Casa desde 2004. A principal mudança é a possibilidade de as empresas privadas, públicas e de economia mista terceirizarem suas atividades fim. Hoje, segundo a súmula 331, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), só se pode terceirizar as atividades meio. 
    A Central Única dos Trabalhadores (CUT) do Paraná vai mandar 10 ônibus para Brasília, na tentativa de barrar o projeto. Representantes de entidades empresariais como a Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) e a Federação do Comércio (Fecomércio-PR) também vão à Brasília, mas para fazer pressão ao contrário. 
    “Hoje, muitas das nossas indústrias que terceirizam mão de obra são penalizadas pelos auditores do Ministério do Trabalho e pelo Poder Judiciário porque falta clareza na legislação. O projeto é importante para nos dar segurança jurídica”, afirma o presidente da Fiep, Edson Campagnolo. Ele viaja na manhã de hoje para a Capital Federal e deve ficar por lá até a votação da proposta. Segundo a assessoria da Câmara, há possibilidade de que o projeto não seja apreciado nesta terça-feira em virtude de uma medida provisória que tranca a pauta. 
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