segunda-feira, janeiro 17, 2022
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    Debêntures adquiridos por sócios configura distribuição disfarçada de lucros

    09/08 – Revista Consultor Jurídico / Portal Contábeis

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    Um caso no qual uma empresa emite debêntures que são adquiridos exclusivamente por sócios da companhia configura um modo de distribuir lucros de forma disfarçada e, consequentemente, pagar menos impostos. O entendimento é do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que negou recurso de um hospital e confirmou decisão que condenou a instituição a pagar impostos e multa de 75% do valor devido.
    No dia 15 de abril de 1998, os sócios do hospital aprovaram a emissão privada de 21 mil debêntures não conversíveis em ações, com valor nominal unitário de R$ 1 mil, o que correspondeu ao valor total de emissão de R$ 21 milhões, sendo que não havia prazo de vencimento.  
    Para o Carf, a operação é formalmente regular, mas foi inteiramente montada com o objetivo de reduzir o lucro tributável. Para o conselho, um fato que mostra isso é que a despesa com os debêntures só aumentou com o tempo, já que a remuneração pelos títulos era de 50% inicialmente, passando depois para 65% e 85%. “A medida que o tempo passava, a despesa com as debêntures aumentava, sem qualquer contrapartida”, observou o Carf.

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