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Artigo: DBE Alterações Recentes e Normatização do Portal

24/08 – Carla Lidiane Müller para Notícias Contábeis do Contabilidade na TV*

O DBE é um formulário básico na vida de qualquer pessoa jurídica, pois é através dele que é feita a inscrição e atualização de dados cadastrais no site da Receita Federal.

Entretanto recentemente, a Receita Federal publicou alterações quanto à elaboração do DBE.
Uma dessas alterações se refere à informação da participação no capital social total, que antes podia ser representado por quotas e agora deverá ser representado em moeda corrente.

O problema maior, é que como esta alteração é imediata, todos os processos não deferidos até dia 12/08/2016, referente a alterações no quadro societário tiveram suas solicitações canceladas de ofício. Então sendo qual for o estágio da solicitação tornou-se necessário efetuar nova coleta de dados.

Por isso, quem se encontra em uma das situações acima mencionadas, deve fazer a consulta do DBE, e caso o mesmo esteja cancelado, elaborar novo DBE.

As demais alterações não serão afetadas, somente as que envolvem alteração no quadro societário.
Mas a novela DBE não acabou por aí, no dia 17 deste mês o diretor político parlamentar da Fenacon Valdir Pietrobon se reuniu com o Coordenador-Geral de Gestão de Cadastros da RFB, Daniel Belmiro Fontes, para tratar da solução de problemas relacionados ao DBE.

O que ocorreu foi que o sistema ficou fora do ar, mas Belmiro garantiu que a Receita Federal já estava trabalhando na solução do problema. O Coordenador-Geral até pediu desculpas a classe contábil e empresas pelo transtorno. A expectativa seria que dia 18 o sistema já estivesse normalizado.

Mas mesmo com toda a cobrança das entidades contábeis, foi somente no dia 23, que os serviços de integração com as juntas comerciais e disponibilidade do sistema ficou estável, apesar de ainda existirem problemas relacionados a lentidão na alteração de telas e no processamento das solicitações.

Todas essas alterações estão sendo realizadas para poder dar continuidade ao projeto Redesim, Rede Nacional para Simplificação do Registro e Legalização de empresas e Negócios, mas esperamos que as próximas fases de implementação da Redesim não sejam tão problemáticas como foi esta.

Fontes Utilizadas na Pesquisa
sescap-pr.org.br/
sescapto.org.br/
www.tjcontabil.com/

*Carla Lidiane Müller – Bacharel em Ciências contábeis. Cursando MBA em Direito Tributário

 

Carla Lidiane Müller
Bacharel em Ciências Contábeis, com MBA em Direito Tributário, cursando especialização em Contabilidade e Gestão de Tributos. Trabalha na SCI Sistemas Contábeis como Analista de Negócios e é articulista do Blog Contabilidade na TV desde 2016.

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