segunda-feira, janeiro 17, 2022
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    CVM orienta companhias securitizadoras

    Área técnica esclarece interpretação sobre competência da Autarquia na perspectiva de PLDFT

    A Superintendência de Relações com Investidores Institucionais (SIN) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou na segunda-feira 18/5/2020, orientações para as companhias securitizadoras. O objetivo é esclarecer a interpretação da área técnica a respeito da atuação das companhias securitizadoras de créditos financeiros e a competência da Autarquia sobre elas, em especial, na perspectiva de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (PLDFT).

    Recentemente, a SIN passou a receber dúvidas de participantes de mercado que questionam se as securitizadoras de créditos financeiros reguladas pela Resolução CMN 2.686 teriam passado a estar sob a competência da CVM.

    Entretanto, como essas companhias são fechadas e suas debêntures são distribuídas privadamente, sua atuação não está sob o alcance legal da CVM. Assim, para tais securitizadoras, não passou a caber registro a qualquer título na Autarquia em função da edição da resolução” — destaca Daniel Maeda, Superintendente da SIN/CVM.

    Mais informações

    Acesse o Ofício Circular CVM/SIN 8/2020.

    Por CVM

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