segunda-feira, dezembro 6, 2021
Mais

    CVM atualiza normas sobre taxa de fiscalização e parcelamento de débitos

    Autarquia também publica normativos envolvendo restituição e prova de quitação de débito

    A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou dia 19/10/2021, resoluções que dispõem sobre a Taxa de Fiscalização dos Mercados de Títulos e Valores Mobiliários e questões relativas a parcelamento de débitos. Também foram criadas normas que tratam da restituição e da prova de quitação de débitos. Confira:

    • Resolução CVM 54, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização dos Mercados de Títulos e Valores Mobiliários e revoga as Instruções CVM 110 e 420, assim como a Deliberação CVM 507.
    • Resolução CVM 55, que dispõe sobre o parcelamento de débitos no âmbito da CVM e revoga as Deliberações CVM 447, 467, 483, 543 e 548.
    • Resolução CVM 56, que estabelece normas sobre restituição e compensação no âmbito da CVM.
    • Resolução CVM 57 que dispõe sobre a prova de quitação de débitos perante a CVM.

    Importante

    As resoluções estão relacionadas à revisão e à consolidação de atos normativos, previstas pelo Decreto 10.139/19. E, por não acarretarem mudanças de mérito nas obrigações vigentes, essas normas não foram submetidas a audiências públicas.

    Atenção

    As resoluções entram em vigor em 1/11/2021.

    Mais informações

    Acesse as Resoluções CVM 54, 55, 56 e 57.

    Por CVM

    Contabilidade na TV
    Informações pertinentes ao dia-a-dia dos profissionais contábeis. Notícias contábeis diárias, vídeos de eventos contábeis e conteúdos específicos para o contador!

    Comentários

    DEIXE UMA RESPOSTA

    Por favor digite seu comentário!
    Por favor, digite seu nome aqui

    Posts Relacionados

    Populares

    spot_imgspot_img
    ×

    CADASTRE-SE NA NEWS

    Assine a nossa lista e receba novidades sobre o Contabilidade na TV.

    OBRIGADO

    POR SE INSCREVER!