quarta-feira, janeiro 19, 2022
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    CVM altera regra de participação em assembleias gerais

    09/04 – Mariana Pitasse / Brasil Econômico
    CVM 2
    A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou ontem a nova instrução que regula a participação e votação a distância de acionistas em decisões das companhias abertas e substitui a antiga regra, estabelecida na Instrução CVM 481. A norma cuida também da divulgação de informações de assembleias gerais e registro eletrônico ou mecanizado de determinados livros sociais. 
    “Nosso intuito é facilitar a participação dos acionistas em assembleia gerais, tanto por meio do voto quanto por meio de apresentação de propostas. Desta forma, também aprimoramos os instrumentos de governança corporativa no mercado brasileiro”, ressaltou a diretora Luciana Dias. 
    A nova Instrução 561 prevê a criação de um boletim de voto a distância, por meio do qual o acionista poderá exercer seu direito de voto previamente à data de realização da assembleia. Além disso, também antevê a possibilidade de inclusão de candidatos e propostas de deliberação de acionistas minoritários no referido boletim, observados determinados percentuais de participação societária, como forma de viabilizar a participação de acionistas nas assembleias. 
    Com a instrução também foram determinados os prazos, procedimentos e formas de envio desse documento, que poderá ser encaminhado pelo acionista diretamente à companhia ou a seu custodiante (caso as ações que detiver sejam objeto de depósito centralizado) ou ao escriturador das ações de emissão da companhia (caso tais ações não sejam objeto de depósito centralizado). 
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