terça-feira, janeiro 18, 2022
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    Custos dos empréstimos na MP nº 627 de 2013. Nova disciplina tributária

    11/02 – FISCOSOFT – por Jeferson Roberto Nonato* | Fenacon
    emprestimo
    I – Lucro real
    Para o Direito Bancário existe diferença conceitual entre as figuras do empréstimo e do financiamento. No financiamento os recursos obtidos devem ser aplicados na operação declarada e financiada; no empréstimo o tomador pode dispor livremente dos valores recebidos. Estas definições não foram incorporadas pelo Direito Tributário. A nova lei tributária segue as proposições das normas contábeis, mormente aquelas presentes no Sumário do Pronunciamento Técnico CPC-20. Basicamente assenta esta manifestação:
    * Jeferson Roberto Nonato – Graduado pela EASP/FGV. Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil aposentado com especialidade no sistema financeiro. Instrutor da ESAF. Consultor Tributário com especialidade no IRPJ.
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