segunda-feira, janeiro 17, 2022
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    Crédito do BNDES associado à geração de emprego na empresa é rejeitado por comissão

    A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitou na quarta-feira (20) projeto que condiciona a concessão de financiamento pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) à criação de postos de trabalho na empresa.

    Segundo o texto rejeitado, o tomador do empréstimo deverá apresentar documento que trate especificamente da meta de ampliação de empregos relacionada ao financiamento. O projeto (PL 5839/16) é de autoria do deputado licenciado Moses Rodrigues (MDB-CE).

    A rejeição foi pedida pelo relator da proposta, deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP). Para ele, a medida, se aprovada, prejudicaria o financiamento de projetos empresariais de expansão baseados em tecnologia e mecanização.

    Nesses casos, segundo ele, ainda que ocorra uma redução de postos de trabalho na empresa beneficiada pelo crédito, há expansão do nível geral de empregos na economia, com a criação de vagas de maior qualidade nas empresas responsáveis pelo fornecimento de equipamentos.

    “Nesse caso, haveria expansão de nossa produtividade e expansão de empregos em áreas que demandam maior qualificação e geram maior renda”, disse Orleans e Bragança. Ele afirmou ainda que somente o Poder Executivo pode determinar mudanças no perfil de crédito do BNDES.

    Tramitação
    O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

    Reportagem – Janary Júnior
    Edição – Natalia Doederlein

    Por Agência Câmara Notícias

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