sexta-feira, janeiro 14, 2022
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    Contrato de Compra e Venda

    02/06 – Normas Legais / Mapa Jurídico

    contratosocial

    Há diversas espécies de contratos, com destaque para a compra e venda de bens e serviços, o que de um lado há o fornecedor prestador de serviços e o consumidor o qual fará o usufruto do serviço ou bem a que estiver contratando.
    A prestação de serviços vai desde a contratação de um serviço profissional em diversas áreas, seja jurídico, contábil, financeiro, saúde, serviços gerais, aquisição de bens móveis e imóveis, sendo tudo regulado e avençado contratualmente, gerando direitos, obrigações e responsabilidades entre as partes.
    Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro.
    A compra e venda, quando pura, considerar-se-á obrigatória e perfeita, desde que as partes acordarem no objeto e no preço.
    A compra e venda pode ter por objeto coisa atual ou futura. Neste caso, ficará sem efeito o contrato se esta não vier a existir, salvo se a intenção das partes era de concluir contrato aleatório.
    Se a venda se realizar à vista de amostras, protótipos ou modelos, entender-se-á que o vendedor assegura ter a coisa as qualidades que a elas correspondem.
    Prevalece a amostra, o protótipo ou o modelo, se houver contradição ou diferença com a maneira pela qual se descreveu a coisa no contrato.

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