sábado, outubro 16, 2021
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    CONTNEWS Edição 60 traz especial sobre reforma tributária!

    Reivindicação constante do empreendedorismo e da sociedade brasileira, as discussões em torno da reforma tributária têm tido altos e baixos e hoje giram em torno da PEC 45/2019, da PEC 110/2019, respectivamente em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, e outra de autoria do Executivo, Projeto de Lei 2337/21.

    Mas a aprovação de uma delas deve sair ainda em 2021? Teremos a tão aclamada simplificação? E redução de impostos, haverá? Para sanar essas dúvidas e trazer um panorama para o empresário contábil e o empreendedor, o CONTNEWS desta semana, realizado nesta quarta-feira, 25, reuniu um time de lideranças e especialistas para tratar do assunto!

    Simplificação é fundamental

    Para o presidente da FENACON, Sérgio Approbato Machado Jr., a reforma tributária não deve ter um foco altamente arrecadatório, muito menos fiscalista, mas amplo, priorizando simplificação, racionalização, segurança jurídica e clareza. Contudo, não é o que o líder setorial tem visto nas propostas em debate. “São projetos difíceis, que trazem complexidade e aumento da carga tributária para a população em geral”, ressaltou o empresário contábil, ao afirmar a ausência de um entendimento sobre o tema entre os agentes do processo: Governo, deputados, senadores, estados, municípios e o empresariado.

    Ao referir-se especialmente ao projeto do Ministério da Economia, o presidente do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação no Estado de São Paulo – SEAC-SP, Rui Monteiro, explicou que o momento político atual não permite um debate à altura da magnitude da reforma tributária. “Estamos falando de mudanças que colocam em jogo o futuro das empresas, dos cidadãos e do Brasil”, disse ele, ao destacar que a proposta do governo pode ter efeito contrário, ao invés de proporcionar a simplificação, facilitará mais burocracia no país e inibirá os investimentos estrangeiros.

    Já o advogado tributarista e membro do Comitê Tributário Permanente de ICMS e de ISS da Associação Brasileira da Advocacia Tributária – ABAT, Pablo Gurgel, lembrou as tentativas de debate sobre a reforma tributária ao longo dos últimos 30 anos e ressaltou que a de hoje deve focar nos pontos de consenso entre todos os agentes para que avance, como a simplificação. “As mudanças devem girar em torno da diminuição dos custos de conformidade, da aglutinação de obrigações acessórias para que as questões burocráticas não custem tanto para as empresas. Hoje, além da alta carga de tributos, o contribuinte precisa arcar com os custos dessas grandes estruturas que visam o atendimento ao fisco”, disse.  

    Caminhos

    O projeto Simplifica Já, que sugere imediata redução e padronização de normas tributárias e obrigações acessórias para a conquista de ambiente de negócios mais desburocratizado, foi apontado por Approbato como uma alternativa viável para o atual contexto. “Ele traz esse conceito de simplificação, especialmente da legislação estadual, para viabilizar, a partir do que a gente já conhece, a promoção de mudanças positivas”, disse ele, ao comparar a iniciativa com uma estrada com buracos que precisam ser tapados e uma outra que exige até mesmo a base estrutural para funcionar.

    Na mesma linha, Rui Monteiro afirmou que a facilitação do empreendedorismo é primordial para o país. “O Simplifica Já é apoiado pela nossa entidade e diversas outras, pois o empresário precisa ter condições e tempo para se dedicar ao seu negócio, de produzir, desenvolver, ao invés de estar envolvido demasiadamente em questões burocráticas”, argumentou o presidente do SEAC-SP.

    Para o tributarista Pablo Gurgel um dos caminhos pode ser a mudança de foco da reforma tributária, tirando os holofotes da tributação de consumo ou da renda e colocando na desoneração da folha de pagamento, levando em conta a atual contexto de economia combalida em razão da pandemia e de desemprego crescente. 

    “De nada adianta tributar o consumo ou a renda se não existe um mercado para comprar ou se muitos se encontram sem renda. Ao priorizar a reforma da tributação da folha de salários haverá a inibição da informalidade, o aumento da empregabilidade e da segurança jurídica”.

    Os participantes do debate também mostraram consenso sobre o momento inoportuno para a realização da reforma, sobre a sinalização de aumento de carga nos projetos, sobre as lacunas que dão insegurança ao empreendedor e especialmente sobre o aumento da complexidade com as transições propostas de coexistência entre o sistema atual de tributação e um novo que seja aprovado e ainda sobre a fuga de investimentos estrangeiros que deve ser efetivada em um cenário em que o Brasil precisa de recursos.

    O debate foi apresentado pela produtora executiva do Portal Contabilidade na TV, Magda Battiston, moderado pelo contador estrategista Vanildo Veras e ainda contou com a participação do diretor de Marketing e Tecnologia da SCI Sistemas Contábeis, Elinton Marçal, que falou sobre o lançamento do APP SCI 4.0. A quarta geração do aplicativo da SCI está chegando: desenvolvido com o que tem de mais novo no mercado de tecnologia móvel com o objetivo de facilitar as rotinas das Empresas Contábeis, seus Clientes e Funcionários dos Clientes. 

    Perdeu o programa? Acesse a íntegra do debate sobre reforma tributária em https://youtu.be/eCJbjI1SXVk

    Veja também nossa página sobre a Reforma Tributária.

    Links relacionados:

    PEC 45/2019
    PEC 110/2019
    Projeto de Lei 2337/21

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