segunda-feira, outubro 25, 2021
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    Consulta e-Processo da Receita Federal

    O sistema de Processos Digitais da Receita Federal (e-Processo), disponível no Centro de Atendimento Virtual e-CAC permite ao contribuinte acompanhar o andamento de seus processos.

    Tanto a pessoa física quanto a jurídica podem utilizar esse sistema, que pode ser acessado via e-CAC pelo computador, ou pelo aplicativo e-Processo para tablets e smartphones.

    Para quem não tem tanta familiaridade com esse sistema, ele permite a prática de atos administrativos sequenciais em ambiente eletrônico, no formato digital. Como é de se imaginar, trata-se, portanto, de ferramenta eletrônica que permite a formalização, a prática de atos processuais, a tramitação e o gerenciamento de processos, documentos e procedimentos administrativos e meio digital.

    A Instrução Normativa RFB n° 1412/2013, diz que o processo digital é o procedimento administrativo constituído de atos ordenados, apresentados em formato digital ou eletrônico, que tem como finalidade a obtenção de uma decisão administrativa, e que pode ser convertido em processo físico.

    Para visualizar o conteúdo de documentos e solicitar a juntada de documentos a processos que não sejam do tipo atendimento, é necessário utilizar o e-CAC.

    O e-CAC será acessado utilizando o certificado digital e a informação do tipo de processo estará ao lado do número do processo na lista de processos.

    Ao acessar o e-CAC siga o passo a passo abaixo para consultar seus processos.

    1. Clique em Legislação e Processo
    2. Clique em Processos digitais (e-Processo)
    3. Para buscar o processo, na tela inicial do sistema de processos digitais (e-Processo), clique na opção Meus Processos
    4. Para abrir as opções, localize o processo desejado e clique no ícone “+” ao lado esquerdo do número, e em seguida na opção consultar documentos.
    5. Para selecionar um documento clique na bolinha ao lado do documento que deseja selecionar e, em seguida, em “Obter cópia para impressão do Documento”.

    Atenção: Fique sempre atento ao resultado do processo, por isso observe os documentos do tipo “Despacho”. Você verá que as decisões sobre os serviços solicitados via processo são informadas via Despacho.

    Nos processos administrativos fiscais julgados pelas Delegacias de Julgamento e pelo CARF as decisões são informadas em Acordão.

    Como alguns processos são imediatamente arquivados após serem analisados, caso você não encontre o seu processo vá na aba de inativos.

    Como comentado antes, você pode usar o seu celular ou tablet para consulta os processos, neste caso siga o passo a passo abaixo:

    1. Baixe o aplicativo e-processo para o seu celular ou tablet.
    2. Depois de baixar o aplicativo na tela inicial busque o processo pelo número dele ou pelo seu CPF, lembre-se de primeiro habilitar o seu dispositivo.
    3. Você pode favoritar o seu processo, tocando sobre o processo desejado para visualizar os detalhes, histórico e documentos. Então clique na estrela para favoritar o processo, feito isso você receberá notificações sobre esses processos.
    4. Sobre a habilitação do aparelho, ela deverá ser feita pelo e-CAC, vá em cadastro de dispositivo móvel e em cadastrar novo dispositivo.
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