quinta-feira, agosto 5, 2021
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    Conheça as semelhanças e diferenças entre a NF-e, NFC-e e CT-e

    NF-e, NFC-e, e CT-e, todas estas siglas podem causar certa confusão em quem não trabalha com notas fiscais, mas neste artigo vamos tentar explicar um pouco mais sobre cada uma destas siglas.

    NF-e: O Ajuste SINIEF 07/05 instituiu a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal eletrônica. A NF-e, modelo 55, contém várias informações a respeito das operações de compra e venda de mercadorias. O documento contém dados como a identificação do número do CNPJ do emitente ou destinatário, ou seu CPF caso seja pessoa física. Desde sua criação a NF-e passa por renovações constantes. As informações estão cada vez mais completas, remetendo sempre a realidade das empresas, sem contar que por ser um documento virtual ela gera uma grande economia de papel.

    Na emissão da NF-e é sempre importante ver o estado de destino, caso seja diferente do emitente, pois, podem ser necessários recolhimentos de tributos adicionais. Por exemplo, alguns estados de destino possuem a particularidade da cobrança do fundo de combate à pobreza. Os contribuintes podem ter de recolher até 2% do valor da prestação para esse fundo.

    NFC-e: As NFC-e são documentos fiscais de emissão e armazenamento digital (eletrônico), assim como a NF-e. Apesar de serem muito semelhantes, são documentos com finalidades diferentes, pois, a NFC-e é destinada as vendas ao consumidor final. Assim, enquanto a NF-e é voltada para operações em geral, a NFC-e é mais específica. Tanto na NFC-e como na NF-e, o produto que for vendido precisa constar no documento fiscal. Ele deve ser cadastrado no seu sistema de emissão, e para isso você deve saber o código NCM e CEST. As empresas só precisam se preocupar com o CEST caso tenham itens que sejam aplicadas a substituição tributária. Assim como o CEST e NCM é importante também saber a situação tributária e alíquota dos tributos desse item. Afinal, a informação pode variar de acordo com o regime tributário da empresa.

    CT-e: O CT-e é o documento fiscal eletrônico utilizado nos transportes de mercadorias, e sua emissão necessita de informações relacionadas a carga transportada, remetente, destinatário, contratante do serviço, transportador, cidade de coleta e cidade de destino. O CT-e, portanto, é o conhecimento de transporte eletrônico. O emitente do CT-e para que possa fazê-lo com sucesso, não pode ter quaisquer pendências na inscrição estadual e CNPJ. O emitente deve informar o CST (código de situação tributária) no CT-e, assim como é feito na NF-e e NFC-e. No CT-e a informação da alíquota de ICMS também deve ser disposta. O emitente deve informar essa alíquota tanto em operações intermunicipais (realizadas dentro do estado), como nas interestaduais (realizadas fora do estado). Para completar os dados, informe também a alíquota geral aproximada de todos os tributos, na observação, respeitando a Lei da transparência.

    Emissão de documentos: O uso dos documentos eletrônicos também ajuda nos controles das empresas, uma vez que saímos do tempo do papel, cadernos e notas emitidas à mão para algo mais moderno e digital. Afinal, não se pode negar que os controles hoje são muito mais eficientes graças a essa digitalização.

    As informações agora estão acessíveis instantaneamente em softwares e na internet, reduzindo parte da burocracia no controle de documentos fiscais.

    Com a emissão dos documentos eletrônicos você transmite as informações das suas vendas para as secretarias de fazenda e receita federal. A emissão de um documento precisa do credenciamento em ambiente de produção e homologação junto a Sefaz do seu estado e certificado digital.

    Essa renovação nos processos fiscais continua evoluindo, na página do sped (http://sped.rfb.gov.br/) existem diversas outras obrigações que estão ajudando a modernizar os processos fiscais nas empresas.

    Esses documentos eletrônicos que vimos são usados pelos contribuintes de ICMS, e eles têm a chamada inscrição estadual junto ao estado, é importante comentar sobre isso, pois, caso a inscrição estadual seja suspensa por qualquer motivo, a empresa não conseguirá mais emitir esses documentos fiscais.

    Um ponto muito importante sobre estes documentos eletrônicos, é que a responsabilidade para emissão deles é da empresa, o seu contador pode te auxiliar na emissão, mas não é função dele fazer essas emissões, porque isso faz parte da operação da sua empresa.

    Carla
    Carla Lidiane Müller
    Bacharel em Ciências Contábeis, com MBA em Direito Tributário, cursando especialização em Contabilidade e Gestão de Tributos. Trabalha na SCI Sistemas Contábeis como Analista de Negócios e é articulista do Blog Contabilidade na TV desde 2016.

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