terça-feira, janeiro 18, 2022
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    Congresso instala quatro comissões mistas para análise de medidas provisórias

    Senadores e deputados instalaram, na quarta-feira (7), as comissões mistas que vão analisar as Medidas Provisórias 850, 851, 852 e 853, todas elas editada em 2018 pelo presidente da República Michel Temer.

    Uma das mais relevantes é a MP 850/18, que autoriza a criação da Agência Brasileira de Museus (Abram). O texto foi publicado nove dias após o incêndio no Museu Nacional do Brasil, no Rio de Janeiro. Associada a esta, foi editada também a MP 851/18 que permite a criação de fundos com o objetivo de aprimorar a preservação dos museus brasileiros.

    Foram instaladas as seguintes comissões mistas:

    MP 850/2018 Autoriza a criação da Agência Brasileira de Museus (Abram), em substituição ao Instituto Brasileiro de Museus (Ibram – Lei 11.906/09), que será extinto. A edição da medida provisória ocorre nove dias após o incêndio que destruiu totalmente a sede do Museu Nacional do Brasil, localizado na Quinta da Boa Vista, em São Cristóvão, Zona Norte da cidade do Rio de Janeiro. Presidente: deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

    MP 851/2018 Permite a criação de fundos patrimoniais e pretende estimular doações privadas para projetos de interesse público nas áreas de educação, ciência, tecnologia, pesquisa e inovação, cultura, saúde, meio ambiente, assistência social e desporto.
    Combinada com a MP 850/2018, que cria a Agência Brasileira de Museus (Abram), a ideia do Executivo é aperfeiçoar a gestão e a conservação dos museus do país. Presidente: senador Pedro Chaves (PRB-MS); Vice-presidente: deputado Alex Canziani (PTB-PR); Relatora: deputada Bruna Furlan (PSDB-SP).

    MP 852/2018 Transfere para a União cerca de 3,8 mil imóveis do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A MP também extingue fundo da extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA), liberando imóveis que poderão ser vendidos. De acordo com o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, estimativas apontam que os imóveis do INSS somam R$ 6 bilhões. Agora administrados pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), a ideia é que sejam alienados e contribuam para a redução do déficit previdenciário. Presidente: deputada Soraya Santos (PR-RJ); Relator: senador Dário Berger (MDB-SC).

    MP 853/2018 Reabre por seis meses o prazo para que servidores da União possam migrar para o regime de previdência gerido pela Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). A adesão a esse regime se encerrou no dia 29 de julho. Os funcionários públicos terão até o dia 29 de março de 2019 para aderir ao fundo de pensão. A MP 853/2018 determina que a mudança de regime previdenciário é irrevogável e irretratável. O Ministério do Planejamento informou que a economia esperada com a mudança de regime dos servidores seria de cerca de R$ 61 milhões no triênio 2018/2020. Presidente: senador Paulo Rocha (PT-PA); Vice-presidente: deputado Leonardo Quintão (MDB-MG).

    Por Agência Senado

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