quarta-feira, janeiro 19, 2022
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    Confaz quer consolidar regras para incentivos fiscais estaduais

    09/10 – DCI SP / Fenacon
    O secretário de Fazenda do Estado de São Paulo, Andrea Calabi, informou que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) tem uma proposta para convalidar os benefícios fiscais concedidos pelos estados, que foram considerados inconstitucionais por não terem a aprovação do colegiado. Segundo ele, a ideia é estender os incentivos por mais 15 anos e também concedê-los a novas empresas do mesmo setor beneficiado que queiram se instalar no Estado. “Seria uma cláusula de cola. Vamos discutir se pode estender o Estado da mesma região ou do mesmo bloco, e essa extensão passaria pelo Confaz”, explicou a jornalistas ontem.
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