sexta-feira, outubro 15, 2021
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    Como fica o MEI no eSocial?

    📣📣📣

    Após a publicação da notícia da Resolução CGSN nº 160* que instituiu o DAE para o MEI, temos recebido vários questionamentos em relação a como fica o MEI no eSocial e também no Sefip.

    Pois bem, estamos aqui para te explicar…💡

    🟠 SEFIP x eSOCIAL

    O empregador MEI está obrigado a enviar a sua folha de pagamento ao eSocial desde a competência MAIO/2021. Mas até a competência SETEMBRO/2021 continua também com a obrigatoriedade do SEFIP, que é onde estão sendo geradas a GFIP (Guia de recolhimento do FGTS e Informações a Previdência Social) e também a GPS.
    ▶️ Lembrando que isso serve apenas para MEI com empregado, pois em caso de SEM MOVIMENTO, este tipo de empregador está dispensando do eSocial.

    🟠 DCTFWeb

    A DCTFWeb para o MEI é a partir da competência OUTUBRO/2021. A partir dessa competência, quando os eventos periódicos forem processados e em seguida o fechamento, automaticamente já se dará a transmissão da DCTFWeb e a guia do DAE estará disponível para emissão dentro do portal Simplificado do eSocial.

    🟠 DAE – GUIA ÚNICA

    Essa guia do DAE estará contemplada com os valores Previdenciários (INSS Segurados e Patronal) e FGTS Mensal, com vencimento para dia 20 do mês seguinte. Desta forma não será mais preciso enviar o SEFIP para estes empregadores MEI assim como também para os Segurados Especiais (SOMENTE A PARTIR DA COMPETÊNCIA 10/2021).

    💎 DICA: Com esta implementação teremos três tipos de empregadores utilizando o Portal Simplificado com a guia DAE: Domésticos, MEIs e Segurados Especiais. Mas no caso do MEI e Segurado Especial podemos tranquilamente continuar utilizando para envio dos eventos ao eSocial, o sistema de folha de pagamento, sendo que esse fará a geração e o envio via WebService, mas para isso precisa de certificado digital.

    Link relacionado:

    *Resolução CGSN nº 160

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    por Jení Carla Fritzke Schulter
    consultora em DP da SCI Sistemas Contábeis e articulista Portal Contabilidade na TV

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    Jeni Carla Fritzke Schülterhttp://www.contabilidadenatv.com.br
    Graduada em administração com ênfase em recursos humanos, é especialista em eSocial. Participante do grupo de trabalho eSocial da Fenacon desde 2014 e do grupo das empresas piloto do eSocial desde 2016. Atua como analista de negócios na área contábil e consultora de folha de pagamento da SCI Sistemas Contábeis. Articulista do Contabilidade na TV desde 2016.

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