domingo, janeiro 16, 2022
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    Comissão sobre improbidade administrativa ouve representante de prefeitos e especialistas

    A Comissão Especial que analisa a atualização da Lei de Improbidade Administrativa promove audiência pública nesta quarta-feira (25) para debater a proposta (PL 10887/18).

    O pedido para o debate é do relator da matéria, deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Ele quer ouvir prefeitos porque os considera os mais prejudicados pelas pressões políticas locais. “A falta de parâmetros de dosimetria nas sanções impede inclusive a diferenciação entre os agentes públicos bem-intencionados daqueles que praticam atos graves, inclusive de corrupção”, destacou.

    Foram convidados para a audiência pública, o representante da Frente Nacional de Prefeitos, Prefeito Izaías José de Santana; o consultor jurídico Ricardo de Mello Araújo; e o diretor do departamento de Patrimônio e Probidade, representando a Advocacia Geral da União (AGU), Vanir Fridriczewki.

    O debate ocorre às 15 horas desta quarta-feira, no plenário 8.

    Por Agência Câmara

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