segunda-feira, dezembro 6, 2021
Mais

    Comissão rejeita desconto em tributos de microempresa administrada por jovem

    A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou proposta que concede desconto de 10% nos tributos unificados pagos por microempresas constituídas ou administradas por pessoas com idade entre 18 e 25 anos (Projeto de Lei Complementar 384/17).

    O texto é de autoria do ex-deputado e atual senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB). A rejeição foi pedida pelo relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA). Segundo ele, o texto não cumpre os requisitos exigidos pela legislação para as propostas que reduzem a arrecadação federal.

    A Lei de Responsabilidade Fiscal, por exemplo, determina que projetos que provoquem renúncia de receita devem conter estimativa de impacto orçamentário-financeiro para o ano em que entrar em vigor e nos dois seguintes.

    A rejeição por incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária implica o arquivamento do projeto, a não ser que haja recurso ao Plenário da Câmara para manter a tramitação.

    Reportagem – Janary Júnior
    Edição – Wilson Silveira

    Por Agência Câmara Notícias

    Contabilidade na TV
    Informações pertinentes ao dia-a-dia dos profissionais contábeis. Notícias contábeis diárias, vídeos de eventos contábeis e conteúdos específicos para o contador!

    Comentários

    DEIXE UMA RESPOSTA

    Por favor digite seu comentário!
    Por favor, digite seu nome aqui

    Posts Relacionados

    Populares

    spot_imgspot_img
    ×

    CADASTRE-SE NA NEWS

    Assine a nossa lista e receba novidades sobre o Contabilidade na TV.

    OBRIGADO

    POR SE INSCREVER!