segunda-feira, janeiro 17, 2022
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    Comissão quer simplificar abertura e fechamento de empresas no País

    16/12 – Agência Câmara de Notícias

    aberturaempresa

    Deputados e senadores querem discutir no próximo ano formas de desburocratizar vários processos no País, por meio da Comissão Mista de Desburocratização, instalada na última terça-feira (13).
    O colegiado será composto por sete deputados e sete senadores.
    O deputado Julio Lopes (PP-RJ), presidente da comissão, destaca que, tradicionalmente, o Brasil é um país burocrático, mas os processos lentos e repetitivos atrapalham o cidadão no dia a dia.
    “O que acho que vai ajudar muito é a reformulação dos cadastros brasileiros, que está em andamento no Ministério do Planejamento. Estamos centralizando os dez maiores cadastros para criar a identidade civil nacional.”
    Só com isso, segundo Lopes, as pessoas deixarão de ter cerca de 22 documentos para ter apenas um e se relacionarão com o Estado por meio de suas informações e sua fotografia, “permitindo muito mais confiabilidade, tanto por parte das instituições quanto por parte do cidadão”.
    O deputado destacou, ainda, que o País precisa diminuir a burocracia para abertura e fechamento de empresas e melhorar o cadastro do Sistema Único de Saúde (SUS), principalmente para pacientes crônicos que não têm seu histórico registrado de maneira a ser acessado por qualquer médico, em qualquer serviço de saúde.
    Segundo Lopes, diminuir a burocracia é também uma das formas de limitar a ação de corruptos, “porque quanto mais complicado é o processo, maior o risco de fraudes”.
    Plano de trabalho
    De acordo com ato conjunto assinado pelos presidentes da Câmara e do Senado, os processos e as estruturas administrativas que serão examinados pela comissão constarão de plano de trabalho previamente aprovado pelo colegiado.
    O texto também prevê a abertura do prazo de 30 dias para recebimento de sugestões da sociedade civil destinadas à composição desse plano, contados a partir da instalação formal da comissão. Poderão fazer parte dos trabalhos, entre outros temas, a composição e qualificação dos quadros de pessoal, a estrutura de órgãos integrantes da administração pública e as licitações públicas.
    Do relatório final do colegiado constarão sugestões de mudanças do ordenamento jurídico vigente, recomendações e proposta de fiscalização e controle. 
    Reportagem – Karla Alessandra
    Edição – Rosalva Nunes

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