quarta-feira, outubro 13, 2021
Mais

    Comissão aprova isenção fiscal em alimentos para pessoas com doenças alimentares

    Pelo projeto, governo publicará a lista dos alimentos industrializados que terão direito ao benefício

    A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) proposta da deputada Brunny (PR-MG) que isenta de tributos os alimentos industrializados direcionados às pessoas com doença celíaca, intolerância à lactose e alergia à proteína do leite de vaca (APLV).

    O Projeto de Lei 2797/15 recebeu parecer favorável do deputado Dr. Sinval Malheiros (Pode-SP).

    “Como médico gastroenterologista, sou particularmente familiarizado com os desafios que pessoas com alergia ao glúten, à lactose e à proteína do leite da vaca sofrem”, disse Malheiros. “E entendo que as iniciativas que visem contribuir com esses grupos sociais devem ser estimuladas, especialmente porque os produtos alimentícios que os atendem são de elevado valor.”

    O texto aprovado isenta os alimentos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

    A proposta determina que o governo publicará a lista dos alimentos industrializados que terão direito ao benefício fiscal. A relação deverá ser atualizada em janeiro de cada ano.

    O texto – que altera a lei que desonerou das contribuições do PIS/Pasep e da Cofins vários setores do mercado (Lei 10.925/04) – assegura ainda às fabricantes dos produtos a utilização dos créditos do IPI relativos às matérias-primas, aos produtos intermediários e ao material de embalagem empregados na industrialização dos alimentos.

    Tramitação
    O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

    Reportagem – Janary Júnior
    Edição – Roberto Seabra

    Por Agência Câmara

    Contabilidade na TV
    Informações pertinentes ao dia-a-dia dos profissionais contábeis. Notícias contábeis diárias, vídeos de eventos contábeis e conteúdos específicos para o contador!

    Comentários

    DEIXE UMA RESPOSTA

    Por favor digite seu comentário!
    Por favor, digite seu nome aqui

    Posts Relacionados

    Populares

    spot_imgspot_img
    ×

    CADASTRE-SE NA NEWS

    Assine a nossa lista e receba novidades sobre o Contabilidade na TV.

    OBRIGADO

    POR SE INSCREVER!