segunda-feira, janeiro 17, 2022
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    Comissão aprova cota de 30% para mulheres em entidades da sociedade civil

    A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2084/19, da deputada Soraya Santos (PL-RJ), que torna obrigatória a participação de no mínimo 30% de mulheres na composição de entidades de representação civil.

    A medida valerá para entidades como Oscips, sindicatos, fundações, associações e organizações similares.

    O parecer da relatora, deputada Flávia Arruda (PR-DF), foi favorável ao projeto. Ela destaca que “menos mulheres participam das entidades de representação civil do que se faz necessário para o respeito mínimo à equidade entre homens e mulheres”. E acrescenta que “há mulheres capacitadas para ocupar, nessas entidades, os lugares que hoje são ocupados em proporção excessiva por homens”.

    Tramitação
    A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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