quinta-feira, agosto 5, 2021
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    Cobrança de tributos sobre medicamentos

    O imposto sobre medicamentos no Brasil é cinco vezes maior que a média mundial, segundo pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário em 2018. Para se ter uma ideia o índice de tributação é de 33%. Se comparado a outros países como os Estados Unidos, Reino Unido, e Canadá que não tem tributação sobre medicamentos, ou a França onde a carga tributária é de 2,1% a nossa carga chega a ser absurda.

    Mesmo se analisarmos outros países com carga tributária mais elevada, como Portugal, Suíça e Holanda, os medicamentos são tributados em, no máximo, 10%.

    Cerca de um terço dos medicamentos são compostos por impostos, mas vendo a sua relevância social, a carga deveria ser equiparada a dos alimentos.

    A alta carga na tributação dos medicamentos gera um problema social, pois, se uma pessoa que tem uma determinada comorbidade não se medicar corretamente, ela vai movimentar todo um sistema público de saúde, e vai deixar de trabalhar.

    Por estes e outros motivos, está claro que os medicamentos são produtos essenciais para a população, e não faz sentido que tenham uma tributação tão alta. A redução dos tributos sobre medicamentos trará benefícios para o consumidor, pois, diminui a despesa familiar.

    O Brasil já teve o encerramento de fábricas de multinacionais farmacêuticas como a americana Eli Lilly e a suíça Roche. Para estas empresas o custo de manutenção da mão de obra é extremamente pesado, além da tributação. O cidadão que não está trabalhando por sua vez entra na previdência para receber seu salário e temos um problema tanto para a saúde como para a economia.

    Os gastos com medicamentos não são reembolsados pelo Estado ou pelos planos de saúde, como ocorre em países desenvolvidos. No Brasil cerca de 75% dos medicamentos comercializados são comprados com recursos próprios dos brasileiros. E como estes medicamentos em geral tem um alto custo, em metade dos casos o brasileiro acaba não comprando todos os medicamentos que ele necessita.

    O Imposto de Circulação de Mercadoria (ICMS), por ser estadual, possui várias regras diferentes de pagamento, a depender do Estado. No ICMS essa falta de uniformidade na cobrança é um grande desafio.

    O contribuinte deve ainda se atentar a possibilidade de obter benefícios fiscais no âmbito deste imposto, que em geral é o mais pesado. Para isso é importante sempre acompanhar as publicações do Conselho de Política Fazendária (Confaz). Muitas vezes você encontrará convênios relativos a medicamentos, que podem isentar ou reduzir a carga do ICMS dessas operações.

    Do contrário o ICMS pode ter uma carga que varia de 12% a 20% sobre os medicamentos, sem contar os casos de substituição tributária. Apenas para explicar melhor, os produtos sujeitos a substituição tributária tem uma sistemática de recolhimento diferenciada, onde o industrial recolhe o ICMS de toda a cadeia. O ICMS ST pode ser cobrado do industrializador pelo chamado Preço Máximo ao Consumidor, o PMC. Através deste valor de referência os medicamentos são tributados, mas o valor pode muitas vezes não refletir o praticado pelo mercado. Vale salientar que o PMC é usado para limitar o teto dos valores de medicamentos. Partindo desse preceito, a ideia é impedir a práticos de preços abusivos.

    Em muitos estados o valor arrecadado com o ICMS sobre medicamentos é superior a quantia gasta pelo governo com a sua distribuição.

    Por isso é necessária uma redução da carga tributária e simplificação da forma de cobrança dos impostos. Com as discussões acerca da reforma tributária é muito importante a participação dos órgãos representativos deste segmento.

    Muitas vezes o governo não quer uma redução da carga tributária pela renúncia de receitas envolvidas, mas os impostos podem ter sua cobrança redistribuída. Quanto menos tributos sobre o consumo, mais impostos na renda.

    O realocamento da carga em outros tributos também pode ser feito passando essa renúncia para outros itens. Portanto, aqueles itens que são consumidos pela população de renda maior, como carros de luxo, helicópteros e por aí vai, poderia ser mais onerado.

    Desta forma, diminui a carga tributária para as famílias mais pobres e se dá competitividade para as empresas. Com a reformulação da distribuição da carga tributária as empresas de medicamentos podem até melhorar os salários de seus colaboradores, já que terão reduções.

    Carla
    Carla Lidiane Müller
    Bacharel em Ciências Contábeis, com MBA em Direito Tributário, cursando especialização em Contabilidade e Gestão de Tributos. Trabalha na SCI Sistemas Contábeis como Analista de Negócios e é articulista do Blog Contabilidade na TV desde 2016.

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