segunda-feira, janeiro 17, 2022
Mais

    CMN reduz burocracia, uniformiza e aprimora fiscalização de operações de crédito rural

    O Conselho Monetário Nacional (CMN) tornou mais ágil e uniformizou o processo de comunicação de indícios de ilícitos penais ou fiscais apurados pelas próprias instituições financeiras nas operações de crédito rural. As modificações reduzem a burocracia e dão mais racionalidade e rapidez ao processo.

    As comunicações, observadas as disposições previstas na Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001 (sigilo bancário), serão encaminhadas diretamente para o Ministério Público e para a Receita Federal, sem que haja necessidade de transitar pelo Banco Central.

    A apuração dessas irregularidades não tem relação com as atribuições legais do Banco Central, que não depende dessas informações para exercer o controle e a fiscalização do crédito rural, bem como as demais atribuições que lhe são conferidas pela legislação do crédito rural e por outras leis.

    A mudança foi adotada por meio da Resolução nº 4.736.

    Por Banco Central do Brasil

    Contabilidade na TV
    Informações pertinentes ao dia-a-dia dos profissionais contábeis. Notícias contábeis diárias, vídeos de eventos contábeis e conteúdos específicos para o contador!

    Comentários

    DEIXE UMA RESPOSTA

    Por favor digite seu comentário!
    Por favor, digite seu nome aqui

    Posts Relacionados

    Populares

    spot_imgspot_img
    ×

    CADASTRE-SE NA NEWS

    Assine a nossa lista e receba novidades sobre o Contabilidade na TV.

    OBRIGADO

    POR SE INSCREVER!