quarta-feira, janeiro 19, 2022
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    CMN autoriza o BC a conceder empréstimos mediante emissão de Letra Financeira Garantida e a firmar acordo de swap com o Federal Reserve

    Decisão faz parte do conjunto de medidas adotadas pelo Conselho para conter os efeitos do Coronavírus sobre a economia. O CMN também deliberou sobre a alteração das regras de portabilidade de crédito e sobre a comunicação de perdas no âmbito do Proagro.

    O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou esta semana mais um conjunto de medidas para atenuar os efeitos da propagação da COVID-19, doença causada pelo Coronavírus, sobre a economia. Com isso, o BC fica autorizado a conceder empréstimos a instituições financeiras com garantia na carteira de crédito dessas entidades e a firmar contrato de swap com o Federal Reserve. O Conselho também deliberou sobre a vigência das novas regras de portabilidade de crédito e sobre a comunicação de perdas por beneficiários do Proagro.

    Quanto às operações de empréstimo autorizadas, trata-se de uma Linha Temporária Especial de Liquidez para aquisição de Letra Financeira com garantia na carteira de crédito dos bancos – LTEL-LFG. A decisão visa a garantir a estabilidade do Sistema Financeiro Nacional frente ao aumento da demanda observada no mercado de crédito. “A medida tem o objetivo de minimizar os efeitos da crise sobre a economia real, assegurando a manutenção de níveis adequados de liquidez no sistema financeiro e, dessa forma, colaborando para o normal funcionamento do mercado de crédito”, explicou Bruno Serra Fernandes (foto), diretor de Política Monetária do BC.

    As operações terão prazo mínimo de 30 e máximo de 359 dias corridos. Para maior segurança, os créditos serão transferidos ao BC mediante a emissão de Letra Financeira Garantida (LFG) depositada em depositário central. Poderão ser aceitos diversos ativos de natureza creditícia, com níveis de risco avaliados como AA, A e B, mediante a exigência de garantia em valor superior ao do empréstimo, de forma proporcional ao risco. Estima-se que o volume de créditos elegíveis para a operação seja da ordem de R$650 bilhões.

    Swap
    Acerca da autorização para firmar acordo de swap, a decisão está em consonância com a linha anunciada pelo Federal Reserve e pelo BC no último dia 19, que prevê um aumento de US$60 bilhões na oferta de dólares americanos no mercado doméstico. Essa linha de swap será utilizada para incrementar os fundos disponíveis para as operações de provisão de liquidez em dólares pelo BC, e não implica condicionalidades de política econômica. O acordo soma-se ao conjunto de instrumentos à disposição da autarquia para lidar com a alta volatilidade dos mercados em decorrência da pandemia de COVID-19 e permanecerá em vigor por pelo menos seis meses.

    Portabilidade de crédito
    O CMN também resolveu adiar alterações nas regras de portabilidade de crédito que deveriam entrar em vigor em abril e junho deste ano. Entre elas estão a inclusão das operações com cheque especial, a possibilidade de operações de crédito imobiliário contratadas originalmente fora do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) serem enquadradas nesse sistema por ocasião da portabilidade e a criação do “Documento Descritivo de Crédito” (DDC). O adiamento decorre da necessidade de as instituições financeiras realocarem recursos humanos e materiais em resposta aos efeitos da propagação do novo Coronavírus.

    Proagro
    Por fim, o Conselho autorizou que os produtores rurais beneficiários do Proagro façam a comunicação de perdas de forma remota. A comunicação deverá conter todas as informações necessárias à obtenção do benefício do seguro e poderá ser feita por e-mail, por aplicativo indicado pelo agente do programa ou por outro canal disponibilizado para esse fim, inclusive por telefone. Além disso, o CMN permitiu a utilização de ferramentas de sensoriamento remoto e das informações de produtividade divulgadas por órgãos de assistência técnica e extensão rural para comprovação das perdas. Essa sistemática substituirá a comprovação realizada de forma presencial, por técnicos, enquanto persistirem as restrições impostas no combate à COVID-19.

    Por Banco Central do Brasil

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