domingo, julho 5, 2020

PGFN autoriza novas hipóteses de negócios jurídicos processuais

Dentre as hipóteses, está o cumprimento de decisões judiciais, visando acelerar procedimentos e reduzir a litigiosidade Foi editada a Portaria PGFN nº 360, de 13...

PEC limita poder do Estado de alterar regras previdenciárias

A deputada Janete Capiberibe (PSB-AP) apresentou à Câmara dos Deputados Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para incluir no texto constitucional o princípio da...

Finanças aprova cadastro obrigatório de sócios de empresas com domicílio no exterior

Proposta foi apresentada para facilitar a identificação dos sócios das empresas sediadas em paraísos fiscais, chamadas de offshores A Comissão de Finanças e Tributação aprovou...

Projeto busca acabar com normas de teletrabalho impostas pela reforma trabalhista

A Câmara dos Deputados analisa proposta que busca cancelar um dos pontos da reforma trabalhista (Lei 13.467/17): o teletrabalho. Trata-se do Projeto de Lei...

Finanças aprova projeto que proíbe bancos de conceder financiamento a empresas com débito no...

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Lei 9618/18, do Senado, que proíbe os bancos de concederem financiamentos lastreados com recursos...

Decreto que reduz alíquota do REINTEGRA é inconstitucional

O especialista do escritório Küster Machado Advogados Associados destaca que o novo Decreto traz uma majoração indireta de tributos que terá aplicabilidade imediata. Um Decreto...

88% dos que se planejam para aposentadoria abrem mão de gastos do cotidiano, apontam...

Principais adaptações incluem reduzir saídas para bares e restaurantes, itens supérfluos em supermercados e viagens. Dentre os que se preparam para aposentadoria, 74% confiam...

Receita Federal tem novos postos de atendimento

Postos absorverão parte da demanda realizada por 25 Agências que tiveram suas atividades suspensas A Portaria RFB nº 1.017, de 2018, publicada no Diário Oficial...

Ministro suspende por 90 dias procedimentos sobre registro sindical

Em um dos primeiros atos à frente do Ministério do Trabalho, o ministro Caio Vieira de Mello, suspendeu por 90 dias todos os procedimentos...

Custos da indústria sobem 2,4% no primeiro trimestre, mostra estudo da CNI

A alta, que é a maior desde o fim de 2015, reduziu a margem de lucro das empresas. Mas os produtos brasileiros ganharam competitividade...

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